Partidos que abrigam os
principais alvos da Operação Lava-Jato, PMDB, PT e PP ainda não indicaram os
nomes de parlamentares para compor a comissão especial responsável pela
tramitação dos projetos anticorrupção na Câmara. Duas semanas após a
autorização para criar o colegiado, PSC e PCdoB também não apresentaram os
nomes. A falta das indicações é apontada como o motivo pelo qual o presidente
interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), ainda não liberou o início dos
trabalhos.
Os projetos das "10 Medidas
contra a Corrupção" foram apresentados ao Congresso em março, por
iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2
milhões de assinaturas.
Até agora, 14 partidos (PTN, SD,
PRB, PHS, DEM, PTB, PR, PSD, PROS, PV, PSDB, PSB, PDT e REDE) apresentaram 18
membros titulares. Faltam ainda outros 12 nomes. Segundo a Mesa Diretora da
Casa e assessores de Maranhão, ele aguarda todos os líderes indicarem seus
representantes. Técnicos das comissões especiais, contudo, dizem que o
colegiado não precisaria estar completo para ser instalado, dependeria apenas
de "vontade política".
O líder do governo na Câmara,
André Moura (PSC-SE), disse que não há orientação do Palácio do Planalto para
dar celeridade à instalação do colegiado. "Não tive nenhuma orientação do
governo, nem favorável nem contra. A prioridade é pauta econômica, que é a
pauta do momento, mas também não há nenhuma restrição para essa comissão",
afirmou.
Ex-ministro do governo Michel
Temer e investigado na Lava-Jato, Romero Jucá (PMDB-RR) também reforça que a
prioridade do governo agora não são as medidas anticorrupção."A pauta do
governo agora é econômica." O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP),
afirmou que está aguardando a reunião dos líderes com o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, marcada para esta terça-feira, 5, para indicar os
nomes do partido. "Já tenho um monte de deputados querendo participar da
comissão. Não tenho uma data, mas não tenho nenhum pedido para fazer algo
diferente (da indicação). Vou ter que reunir a bancada, mas não há nenhuma
resistência, pelo contrário, tenho até overbooking (excesso de reservas)",
diz.
O encontro com Janot será fechado
e está previsto para começar às 16h. Antes da reunião, líderes da base aliada
se reúnem no Palácio do Planalto para discutir com o ministro da Secretaria do
Governo, Geddel Vieira Lima, a pauta de votação da semana. Entre os temas que
devem ser discutidos está a manutenção ou não do regime de urgência de algumas
das propostas do pacote anticorrupção. Já o líder do PT, disse não ter
conhecimento de que já deveria ter indicado nomes. "A independência da
Polícia Federal foi uma ação do PT. Nós temos compromisso com o combate à
corrupção", declarou.
O primeiro-secretário da Casa,
Beto Mansur (PRB-SP), dmitiu que houve e há dificuldade para convencer as
lideranças. "Claro que há. Resistência sempre tem, mas a gente tem que dar
sequência", disse. Autor do projeto, o deputado Mendes Thame (PV-SP),
disse que, apesar de haver resistência, a expectativa é conseguir todos os
nomes nesta semana. "Com o PMDB indicando, os outros vão indicar também.
Objetivamente há uma demora incontestável. Nós apresentamos isso no último dia
de abril, já faz dois meses de demora, é muito tempo para formar uma
comissão."
Medidas em discussão Coordenador
da força-tarefa da Operação Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol cobra que
o apoio público às investigações sejam revertidos para as medidas em discussão
no Congresso. "Apoio irrestrito à Lava-Jato, então, significa apoio
irrestrito ao combate à corrupção. Mas esse apoio irrestrito não existirá, na
prática, enquanto não aprovarem as reformas que são necessárias para que
escândalos como esse de corrupção que nós descobrimos não se repitam",
afirma.
Para o procurador, a bola agora
está com o Congresso. "O órgão responsável pela avaliação, pelo
encaminhamento dessas medidas contra a corrupção e pela reforma política, é o
Congresso. E nós já temos a movimentação de vários de parlamentares que querem
a aprovação de medidas contra a corrupção."
Segundo ele, em sua defesa pelo
pacote, ele encontra "pessoas que querem atuar por um país melhor",
mas admite ainda haver "resistências que vêm de pessoas que não querem um
sistema que efetivamente combata a corrupção". (AE)
Terça-feira, 05 de julho, 2016
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