Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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30 julho, 2016

LULA, DELCÍDIO, BUMLAI E OUTROS 4 VIRAM RÉUS POR TENTAR 'MELAR' A LAVA JATO



O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou sexta-feira(29), denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro Andre Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

Agora réus, eles são acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato por tentarem impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada.

A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo deste ano, mas o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte, determinou que fosse enviada para a Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio foi cassado no Senado e perdeu o foro privilegiado.

O MP informou que os detalhes do aditamento da denúncia não serão divulgados em razão do sigilo, mas esclareceu que o procurador pediu o fim do sigilo no caso. (AE)

‘SE QUERIAM ME TIRAR DE 2018, ISSO NÃO ERA NECESSÁRIO', DIZ LULA

Réu por tentar obstruir a Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou sexta-feira(29), durante evento em São Paulo, ver intenções políticas nas investigações das quais é alvo. O petista insinuou que as acusações fortalecem sua intenção de concorrer à Presidência em 2018.

"Se o objetivo de tudo isso é me tirar de 2018, isso não era necessário, a gente escolheria outro candidato mais qualificado, mas essa provocação me dá uma coceira" disse. O petista lidera a corrida presidencial, segundo pesquisa Dafafolha divulgada no dia 16, mas perderia em todos os cenários de segundo turno.

Durante o discurso em evento de sindicalistas, o ex-presidente disse que não vai se calar diante de ameaças e afirmou que não precisa provar nada, citando as investigações sobre a propriedade de uma apartamento no Guarujá e uma chácara em Atibaia. "Eu já cansei, eu não tenho que provar que tenho apartamento, quem tem que provar é a imprensa que acusa, o Ministério Público que fala o que eu tenho, a Polícia Federal que falou o que eu tenho, eles que têm que apresentar documento de compra, pagamento de prestação, algum contrato assinado, porque se não tiver, eles terão que me dar de presente um apartamento e uma chácara, aí eu ganharei de graça essas coisas que eles falam que eu tenho", disse.

Lula se tornou réu por tentativa de obstruir a Justiça ao tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. A chácara em Atibaia e o apartamento em Guarujá não têm relação com a acusação aceita nesta sexta pela Justiça.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Lula teria participado de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Na última quinta-feira, 28, Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU uma denúncia contra o Estado brasileiro para tentar barrar ações que considera "abuso de poder" do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. O órgão, no entanto, não tem como punir o Brasil nem impedir uma prisão. Pode apenas fazer recomendações e, eventualmente, indicar se um juiz atua com parcialidade, sem qualquer implicação legal imediata. Mas uma avaliação da entidade poderia pesar e criar pressão a favor ou contra o ex-presidente.

Impeachment. Ainda durante o evento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil passou por um golpe parlamentar. Para ele, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, foi, na verdade, um gesto de vingança política dos deputados e senadores que votaram contra a petista.

"Os deputados e senadores que votaram pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma (Rousseff) carregarão na sua consciência, pelo resto da vida, o fato de terem votado de forma irresponsável, rasgando a constituição, contra uma mulher que não tem contra ela nenhum crime de responsabilidade", disse o ex-presidente.

Lula também criticou as homenagens que os deputados fizeram a seus familiares no dia da votação da admissibilidade do processo na Câmara. "Essa gente não pensa na família, querem tirar do governo um partido que, com todos os defeitos que tenha tido, é o partido que poderia ter a história mais longeva de governar esse país, que fez em apenas 13 anos o maior processo de inclusão social, sem dar um único tiro, apenas exercendo a democracia e a participação popular", afirmou. (AE)

"DESCONTROLADO, CIRO CHAMA TASSO JEREISSATI DE 'ASSASSINO'

O ex-ministro Ciro Gomes demonstrou, sexta-feira(29), todo o ódio e ressentimento com a perspectiva de o irmão Ivo Gomes ser derrotado nas eleições para prefeito de Sobral, cidade natal dos Ferreira Gomes. Em entrevista à rádio Tupinambá AM, Ciro qualificou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como "assassino", por ter, segundo Ciro, determinado que os grevistas da Polícia Militar "fossem executados" durante greve ocorrida no Governo Tasso, há mais de 15 anos.

"Tasso, quando era governador, houve um motim da Polícia Militar, e eu estava junto com o Tasso quando ele mandou atirar nos grevistas. O coronel disse assim: 'mas governador, pode morrer gente'. E ele disse assim: 'Que morra'".

Contraditoriamente, Ciro denuncia que "seu amigo" Tasso faz parte hoje de uma "coalizão do ódio". Diz ainda que: "Tasso Jereissati, meu velho amigo, perdeu qualquer veleidade de espírito público, de amor ao povo, acho que ficou magoado com a derrota e agora é ódio só".

Em seguida, Ciro afirma ainda que o ex-governador Cid Gomes (PDT) deveria ter mandado prender, quando ainda era governador, o deputado estadual Capitão Wagner (PR). "Devia ter mando prender esse vagabundo. É mancomunado com tudo que não presta. Vive de explorar o terror, vive de emular a dificuldade. Participa ou pelo menos é conivente com essas milícias que estão entranhadas dentro da Polícia", voltou a atacar Ciro sem apresentar nenhum tipo de prova.

Wagner é pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza contra o apadrinhado de Ciro, o atual prefeito Roberto Cláudio (PDT), e conta com o apoio das lideranças da oposição no Estado, o PMDB e o PSDB.

Eunício
Assumindo a função de metralhadora que vem exercendo há anos na família, Ciro atira ainda no senador Eunício Oliveira (PMDB). Ciro acusa o parlamentar de lucrar com a falta de segurança no Ceará. "Eunício vende segurança privada".

"Se você vivesse o seu negócio, a sua fortuna, o seu helicóptero, o seu jatinho, sua mansão com lago em Brasília, suas fortunas de apartamento em Nova Iorque, tudo você tira de vender segurança particular, se você acabar com a violência, acaba o negócio". (Ceará News)

LULA DIZ QUE ESTÁ “CANSADO” DE DENÚNCIAS CONTRA ELE

Em discurso para trabalhadores do ramo financeiro na capital paulista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse sexta-feira (29) que soube da notícia da decisão da Justiça Federal que o tornou réu no processo da Operação Lava Jato, mas que não tinha conhecimento detalhado sobre ela.

“Eu não quero falar dos meus problemas pessoais para não transformá-los em problemas coletivos, mas enquanto estou aqui conversando com vocês eu fiquei sabendo que foi aceita uma denúncia contra mim de obstrução da Justiça”, disse. “Vamos ver, eu não conheço, sei apenas da notícia, vamos ver o que que é, eu não ia tocar no assunto, mas eu já cansei”.

Em seguida, o ex-presidente passou a se defender das acusações de que é proprietário de um sítio em Atibaia (SP) e de um apartamento no Guarujá (SP). “Eu não tenho que provar que eu tenho apartamento, quem tem que provar é a imprensa que acusou, é o Ministério Público que falou. A Polícia Federal que diz que eu tenho”, disse Lula. “Eles que tem que apresentar documento de compra, pagamento de prestação, algum contrato assinado. Porque se não tiver, em algum momento eles terão de me dar de presente uma chácara e um apartamento e aí ganharei de presente”.

A decisão da Justiça Federal, no entanto, não diz respeito a propriedade dos imóveis. A Justiça Federal aceitou a acusação de que Lula tentou impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato. (ABr)

DEMORA NO IMPEACHMENT PREJUDICA PAÍS, DIZ TEMER

A aprovação do processo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff depende de uma avaliação política, e não jurídica, e quanto mais demora a decisão a ser tomada pelo Senado, pior para o País, afirmou sexta-feira(29), o presidente em exercício Michel Temer.

Apesar de afirmar, em entrevista a agências internacionais no Palácio do Planalto, que o governo não pode e não deve interferir no cronograma, Temer ressaltou que os senadores farão uma avaliação das “condições políticas” do governo.

"Essa questão do impeachment no Senado não depende da nossa atuação. Depende da avaliação política -não uma avaliação jurídica- que o Senado está fazendo. Nós não temos e não poderíamos ter influência nesse processo”, afirmou.

“Eu penso que o Senado vai avaliar as condições políticas de quem está hoje no exercício e de quem esteve no exercício da Presidência até um certo período.”

Temer disse que para defender sua permanência teria que fazer o auto-elogio de seu governo, mas que a discrição não aconselharia -apesar de ressaltar várias vezes durante a entrevista de cerca de uma hora, a boa relação que tem com o Congresso, algo que faltava à presidente afastada Dilma Rousseff.

“O que fizemos em 70 dias foi um avanço muito grande. Você não pode avançar num sistema democrático se não tiver uma conexão muito grande entre o Executivo e o Legislativo”, afirmou.

O governo interino de Michel Temer completa nesta sexta-feira 77 dias e Temer repete que, apesar da interinidade, precisa continuar trabalhando em “benefício do país”, já que a Presidência da República independe de quem ocupa o cargo, mas mostra alguma impaciência com a solução do processo.

Durante a entrevista, demonstrou alguma preocupação com o prazo de votação do impeachment pelo Senado, prevista para o fim de agosto, e chegou a afirmar que terá dificuldades de representar o Brasil no encontro do G20, na China, nos dias 4 e 5 de setembro, se o impedimento não for votado até lá.

O G20 vem sendo programado para ser a primeira grande viagem internacional de Temer, em uma estratégia para melhorar a imagem do Brasil no exterior depois do afastamento de Dilma Rousseff, mas Temer admitiu que pode desistir da viagem se a votação passar para o início de setembro.

“O Brasil precisa sair desse impasse. O mundo precisa sair desse impasse. Eu vou ter alguma dificuldade, vou ter que examinar (se impeachment não for votado). A situação de interinidade não dá a mesma potência para o Estado brasileiro”, afirmou, ressaltando que espera uma solução, seja para sua permanência ou para a volta de Dilma.

Temer lembrou ainda que a demora no processo dificulta a retomada econômica do país, já que os investidores esperam para saber o futuro das relações políticas.

“Dizem que quando terminar o processo do impeachment o investidor saberá com quem vai falar e isso vai incentivar o investimento. Dizem que há muita gente aguardando exatamente o processo de agosto", afirmou.

"Quanto mais demora a avaliação do impedimento, mais prejudicial para o país. Quando antes solucionar, mais benéfico”, disse.

Questionado sobre a relação com Dilma Rousseff e com a nova oposição, Temer disse que, desde o afastamento, não teve qualquer contato com a presidente e não deverá ter.

“Eu vejo gestos muito agressivos dos que querem o retorno dela. Em vez de argumentar no Senado, o fazem nas ruas”, afirmou, dizendo que continuará a falar “docemente”.

“Se eu tivesse alguma coisa a dizer aos movimentos a favor (do impeachment) eu recomendaria que nada fizessem, porque agora não adianta.

Corrupção. Questionado sobre os problemas de corrupção que abalaram o governo Dilma, do qual vazia parte como vice-presidente, Temer voltou a dizer que não tinha participação ativa nas decisões.

Já sobre as acusações de que seu partido, o PMDB, também recebeu doações ilegais, afirmou nunca ter sabido de nada e que o partido recebeu “uma série de doações oficiais”.

“Nunca houve uma coisa que eu pudesse dizer ‘isso veio por fora’. Não é o tradicional ‘eu não sabia’. Não é exatamente isso. É que as doações que vinham entravam oficialmente no partido e saiam oficialmente. Eu não tinha a menor notícia de qualquer gesto de corrupção”, garantiu.

Temer ressaltou que muitas vezes têm se falado que as doações legais poderiam ter origem em dinheiro de propinas.

“Isso precisa provar, que foi realmente a propina que levou a doações oficiais”, disse.

A chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem levara à cassação dos mandatos.

Para Temer, é preciso ressaltar é que as instituições estão funcionando regularmente. "Se não estivessem, a Lava Jato não iria até onde foi. Havia corrupção, havia. Vai melhorar, porque a Lava Jato vai produz esse efeito”, afirmou.

O presidente interino garantiu, ainda, que não vai trabalhar pelo seu partido nas eleições municipais, apesar de desejar sucesso ao PMDB.

“Tenho uma base muito ampla. Eu não vou entrar nas questões municipais porque desagrado a base. Estou mais interessado em tirar o país da recessão e ficar popular”, brincou. (AE)

Sábado, 30 de julho, 2016

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