Senadores da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram quarta-feira(13/4), uma
proposta de reforma política que determina o fim da reeleição para cargos no
Executivo. O texto do relator Antonio Valadares (PSB-SE) segue agora para discussão
e votação no plenário do Senado Federal. Depois, volta para a Câmara dos
Deputados, onde foi desmembrado da PEC 113/2015, que abriu a janela partidária.
Acolhida sem pedido de urgência
na CCJ, a proposta pelo fim da reeleição é um dos compromissos assumidos pelo
vice-presidente Michel Temer com a oposição, caso assuma o Palácio do Planalto,
com a eventual saída da presidente Dilma Rousseff. O objetivo é sinalizar que
Temer não possui intenção de disputar as eleições em 2018. Aliados do
vice-presidente consideram que, às vésperas da votação do impeachment, este
ainda não é o momento para tratar do tema.
Na proposta, foi incluída uma
cláusula de barreira para a atuação dos partidos, que impõe maior rigor para a
criação de novas legendas. A emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)
propõe acesso ao fundo partidário e a propaganda gratuita no rádio e na
televisão para os partidos que tiverem candidatos eleitos com no mínimo 1,5%
dos votos válidos, distribuídos em um terço dos Estados. Em 2022, a proporção
subiria para 2%.
Como regra transitória, a PEC
113A/2015 garante aos prefeitos que já estão no cargo e ainda não foram
reeleitos a oportunidade de se candidatar novamente. A proposta possui ainda
uma série de medidas para mudanças no sistema eleitoral, relacionadas a
financiamento de campanhas, fundo partidário e fidelidade partidária. A
proposição indica ainda a redução do número mínimo de assinaturas para projetos
de leis de iniciativa popular. (AE)
Quarta-feira, 13 de abril, 2016
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