O BRASIL PÓS LULOPETISMO

A incompetente e corrupta administração do lulopetismo atingiu o seu ápice no desgoverno de Dilma Rousseff. Esta constatação é confirmada pelo esfacelamento da economia, fartamente comprovada pela superação de todos os recordes negativos dos principais indicadores econômicos e sociais dos últimos vinte anos e pelo maior desvio de recursos públicos da história da humanidade.

O Poder Executivo perdeu completamente seu protagonismo, legitimidade, e capacidade de liderança política e administrativa, agravada com a ridícula e obscena tentativa de nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil da Presidência da República, atualmente sub judice no Supremo Tribunal Federal.

Além da crise econômica assistimos uma degradação moral e ética na política, nunca dantes visto em nossa história republicana, atingindo em cheio o Poder Executivo e grande parte do Legislativo.

Com a perspectiva do fim do atual desgoverno, seja via impeachment (motivos não faltam), seja via Supremo Tribunal Eleitoral (o ideal, mas com processamento muito demorado) ou renúncia (pouco provável, mas a mais rápida e menos traumática), é importante que fique claro que os graves problemas econômicos, políticos e sociais de nosso país não serão resolvidos pela simples troca de governantes.

Para solução dos graves problemas por que passa o país serão necessárias amplas e profundas reformas estruturais e institucionais.

Considerado que a Operação Lava Jato, em suas próximas denúncias deve incluir vários caciques políticos, a viabilização dessas reformas somente será possível com a refundação da nossa república.

A primeira e fundamental reforma a ser realizada é a chamada mãe de todas as reformas: A REFORMA POLÍTICA.

As tentativas de reforma política foram sempre frustradas justamente por serem encaminhadas e debatidas no Congresso Nacional por seus principais atores, os próprios Parlamentares, que não tem interesse nenhum em alterar o atual modelo.

Para uma verdadeira e representativa reforma será necessário uma constituição exclusiva, eleita somente para fazer a reforma política.

O atual momento político é extremamente grave, tendo atingindo um grau de profundidade irreversível. Existe uma grande insatisfação de grande parte da população, não militante partidária, com a fragilidade do sistema político-institucional.

A presente crise política deixou claro que a corrupção independe de posicionamento ideológico. A expectativa de que os graves problemas econômicos e sociais produzidos pelo lulopetismo possam ser resolvidos imediatamente, caso confirmado o impeachment, por uma nova coalizão política é próximo de zero. Se o atual sistema eleitoral-partidário for mantido com os gigantescos custos das campanhas eleitorais, fatalmente teremos a corrupção de volta.

Além da reforma política será necessário uma profunda e ampla reforma institucional e administrativa dos Três Poderes da República.

A reforma política deveria, basicamente, contemplar os seguintes aspectos: 1.Voto distrital misto; 2. Diminuição do número de deputados federais de 513 para 250, observada a representação demográfica de cada Estado e/ou Região; 3. Diminuição do número de Senadores de 80 para 40 (dois por Estado), eliminação da suplência de Senador. 4. Supressão do “fórum privilegiado” para exame dos crimes comuns e de “colarinho branco” de todos os parlamentares, e demais autoridades, com exceção dos presidentes dos três poderes; 5.Limitação do número de partidos; 6. Estabelecimento de teto para o total de recursos destinados aos fundos partidários; 7. Eliminação das exageradas “mordomias”, como verbas suplementares de gabinete, auxílio moradia, carros, motoristas e outros que tais.

No âmbito do Executivo a primeira, e imediata medida, a ser tomada é a redução para no máximo 18 (dezoito) o número Ministérios, com as mesmas medidas de extinção das “mordomias”, e a drástica diminuição no número de Cargos Comissionados.

Caso se concretize a adoção de todas essas medidas, certamente haverá uma expressiva economia para o Tesouro Nacional, descartando-se assim a necessidade de criação de novos impostos para aumentar ainda mais a imensa e injusta carga tributária. O ajuste deveria enfatizar medidas de corte de gasto muito mais do que aumentos de tributos.

Montagem de um projeto de pais contemplando medidas de curto, médio e longo prazos, priorizando o déficit público, o déficit da previdência social e a reforma tributária.

A dívida pública encontra-se numa trajetória contínua de crescimento.  O déficit público, dada a relação divida/PIB e sua provável evolução, faz-se necessário estabelecer metas de superávit primários em relação ao PIB que indique tendência de sua redução. Ou seja, é necessário reverter o quadro fiscal. O governo não tem mais espaço fiscal, sua capacidade de financiamento está esgotada. Na parte tributária, a ênfase deveria ser a simplificação do regime, aumento da eficiência, redução do gasto tributário e maior justiça social na aplicação dos impostos.

Mexer na Previdência e nas regras de aposentadoria. Acabar com as várias aposentadorias especiais, estabelecimento de limite mínimo de idade para a aposentadoria para todos os cidadãos brasileiros que se aposentarão pelo INSS.

Neste processo será inevitável mudar algumas normas constitucionais que criam despesas obrigatórias insustentáveis.

Adoção de política industrial “horizontal” com incentivos à exportação e aumento de produtividade, com a inclusão das indústrias brasileiras nas cadeias globais de produção.

Ampla reforma administrativa, com adoção de mecanismos legais para um efetivo controle das despesas, incluindo a eliminação dos chamados super-salários, nos três poderes, condicionando os ajustes dos salários de seus servidores ao crescimento do PIB.

As grandes mudanças institucionais e econômicas que aconteceram ao longo da historia do Brasil sempre ocorreram em momentos de crise.

Talvez com essas mudanças, que incluem uma nova rodada de privatizações e concessões, o Brasil poderá se libertar do chamado “capitalismo de compadrio” (crony capitalism) descrito como uma economia cujo sucesso nos negócios depende das estreitas relações entre os empresários e o governo. Isto ocorre no favoritismo das licitações, concessões, empréstimos, subsídios do governo, isenções fiscais ou outras formas de intervencionismo estatal. É nesta gama de favorecimentos que os nossos nobres parlamentares se transvestem de lobistas junto ao governo.

Carlos Roberto de Castro, economista, foi presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon)

Quarta-feira, 06 de abril, 2016