Após
receber a resolução da Câmara autorizando a abertura do impeachment e fazer a
leitura da denúncia e da autorização da Câmara no Senado, veja abaixo quais
serão os passos seguintes do processo de impeachment. As etapas abaixo foram
adotadas em 1992 no impeachment do ex-presidente Fernando Collor e, segundo o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o Senado
deverá seguir o mesmo roteiro no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
O
rito usado no Senado no processo de impeachment do ex-presidente Fernando
Collor foi publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de outubro de 1992.
Processo
após a Câmara aprovar a admissibilidade do processo de impeachment de acordo
com o rito estabelecido em 1992:
1.
O Senado recebeu a resolução da Câmara dos Deputados que autoriza a abertura do
processo
2.
Fez a leitura da denúncia popular e da autorização dada pela Câmara dos
Deputados no expediente da sessão seguinte
3.
Encaminhamento dos documentos a uma Comissão Especial, que deverá ser criada
para análise do processo. A comissão deve obedecer ao princípio da
proporcionalidade partidária em sua composição
4.
Após criada, a Comissão Especial deve se reunir no prazo de 48 horas e eleger
seu presidente e relator
5.
O parecer da Comissão Especial, a ser emitido no prazo de dez dias, sobre a
admissão, ou não, da denúncia
6.
Leitura do parecer da comissão em sessão do Senado e publicação do documento no
Diário do Congresso Nacional e em material avulso, que será distribuído entre os
senadores
7.
Inclusão do parecer na ordem do dia da sessão seguinte
8.
Discussão e votação nominal do parecer, pelo Plenário do Senado, em um só
turno. Se rejeitado, o processo é arquivado e, se aprovado, por maioria simples
de votos, a denúncia segue para debate
9.
A presidência do Senado é transmitida ao presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF)
10.
Se a denúncia for considerada objeto de debate, o denunciado (o presidente) é
notificado para, no prazo de vinte dias, responder à acusação. Neste momento o
processo de impeachment é formalmente instaurado e o presidente é afastado de
suas funções por 180 dias.
11.
Interrogatório do denunciado pela Comissão. O presidente pode não comparecer ou
de não responder às perguntas formuladas
12.
Instrução probatória (fase do processo em que se colhe e produz provas) perante
a Comissão Especial, com observância do princípio do contraditório. Há a
possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado
13.
Possibilidade de oferecimento de alegações finais escritas pelos denunciantes e
pelo denunciado. Prazo: quinze dias
14.
O parecer da Comissão Especial, a ser emitido no prazo de dez dias, sobre a
procedência ou não da acusação. Publicação e distribuição do parecer, com todas
as peças que o instruíram, aos senadores. Inclusão do parecer na ordem do dia,
dentro de 48 horas, no mínimo, a contar de sua distribuição
15.
Discussão e votação nominal do parecer, pelo Plenário do Senado, em um só
turno. Se o Senado entender que não procede a acusação, o processo será
arquivado. Se o parecer for aprovado, por maioria simples, a acusação é
considerada procedente
16. O presidente da República os denunciantes
são notificados da decisão
17. Cabe recurso para o presidente do Supremo
Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do
procedimento. Prazo de interposição, com oferecimento das razões recursais:
cinco dias
Fase
de julgamento
18.
Intimação dos denunciantes da deliberação plenária do Senado. Vista do processo,
na Secretaria do Senado, para oferecimento, em 48 horas, do libelo acusatório e
da lista de testemunhas
19.
Abertura de vista ao denunciado, ou ao seu defensor, para oferecer, em 48
horas, a contrariedade ao libelo e lista de testemunhas
20.
Encaminhamento dos autos ao presidente do STF que vai designar data para o
julgamento, notificando os denunciantes e o denunciado. Intimação das
testemunhas. Intervalo mínimo de dez dias entre a notificação e o julgamento
21.
Abertura da sessão de julgamento, sendo chamadas as partes, que poderão
comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores.
22.
Da sessão de Julgamento, presidida pelo presidente do STF, participarão, como
juízes, todos os senadores presentes, com exceção dos que incidirem nas
situações de incompatibilidade de natureza jurídico-processual
23.
Leitura dos autos do processo. Interrogatório das testemunhas. Possibilidade de
contradita, de reinquirição e de acareação das testemunhas, por iniciativa dos
denunciantes e do denunciado. Os senadores poderão formular perguntas às
testemunhas, sempre por intermédio do presidente do STF
24.
Terminada o interrogatório, serão feitos os debates orais, sendo facultadas a
réplica e a tréplica entre os denunciantes e o denunciado, pelo prazo que o
Presidente do STF estipular.
25.
Concluídos os debates, retiram-se as partes do recinto da sessão. Discussão
única entre os senadores sobre o objeto da acusação
26.
O presidente do STF relata o processo, mediante exposição resumida dos
fundamentos da acusação e da defesa, bem assim como indicação dos respectivos
elementos de prova
27. Julgamento, em votação nominal, pelos
senadores desimpedidos
28. Lavratura da sentença pelo presidente do
STF, que será assinada por ele e pelos senadores que tiverem participado do
julgamento. Transcrição dessa resolução do Senado em ata e publicação desta no
Diário Oficial e no Diário do Congresso Nacional
29.
Anúncio imediato da sentença ao denunciado
30.
Encerramento do processo
Notas
No
rito do processo estabelecido em 1992 foram colocadas ainda algumas notas.
Entre os pontos está que a exigência constitucional de dois terços da
totalidade dos Senadores limita-se, exclusivamente, à hipótese do Senado
condenar o presidente da República. “As demais deliberações do Senado serão
tomadas por maioria simples”, diz o texto do rito.
As
notas também informam que o presidente do STF funciona como presidente do
Senado ao longo de todo o processo e julgamento. “Com relação ao presidente do
STF, o texto diz que ele “não discute, não vota e nem julga”. Segundo o rito de
1992, ao presidente do STF cabe somente “exercer a presidência do processo de
impeachment do Chefe de Estado”.
As
notas trazem ainda que caso os denunciantes não compareçam, “não implicará o
adiamento dessa sessão do Senado”.
Michèlle
Canes
Sábado,
23 de abril, 2016
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