Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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20 abril, 2016

DILMA COMETE 'GRAVÍSSIMO EQUÍVOCO' AO TRATAR IMPEACHMENT COMO GOLPE, DIZ CELSO DE MELLO




 O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff e a sua defesa cometem um "gravíssimo equívoco" ao tratar o processo de impeachment como um golpe.

"Ainda que a presidente veja a partir de uma perspectiva pessoal a existência de um golpe, na verdade há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal já deixaram muito claro o procedimento de apurar a responsabilidade política da presidente", disse o ministro ao chegar à corte para a sessão que iria deliberar sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Segundo o magistrado, o processo de impedimento está respeitando, até o presente momento, todo o itinerário estabelecido na Constituição e tem transcorrido em um clima de "absoluta normalidade jurídica".

Questionado sobre as declarações de Dilma a jornalistas estrangeiros, entre as quais a de que o país tem um "veio golpista adormecido", Mello respondeu que é "no mínimo estranho" esse posicionamento, "ainda que a presidente da República possa, em sua defesa, fazer aquilo que lhe aprouver". "A questão é ver se ela tem razão", completou.

"Quadro de normalidade" - O ministro do STF Gilmar Mendes reforçou a opinião de Celso de Mello, dizendo que as decisões tomadas pelo Supremo sobre o rito do processo indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas. "Trata-se de um procedimento absolutamente normal dentro de um quadro de normalidade", afirmou o ministro.

Encabeçadas pelo presidente do PMDB, Romero Jucá, lideranças pró-impeachment fizeram uma nota de repúdio à fala da presidente Dilma à imprensa internacional. Segundo o texto, Dilma tenta passar ao exterior a ideia de que é vítima em um processo no qual responde por crime de responsabilidade.

Por: Eduardo Gonçalves e Laryssa Borges

Quarta-feira, 20 de abril, 2016

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