O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal
Federal parecer pela concessão dos mandados de segurança (MS 34.070 e MS 34.071)
que pediram anulação do ato de nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o
cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. O relator é
o ministro Gilmar Mendes.
Segundo
Janot, a atuação da presidente Dilma Rousseff no episódio foi "fortemente
inusual". "Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-presidente foram
mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outra
potencialmente legítimas, de afetar a competência da 13.ª Vara Federal do
Paraná e de tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava
Jato". Janot defendeu a nomeação de Lula em parecer do dia 28 de março,
quando também se disse favorável à manutenção das investigações relacionadas a
ele com o juiz Sérgio Moro.
Para
o procurador, Lula poderia até "emprestar reforço político" ao
funcionamento da Presidência, mas nada justifica "as circunstâncias
anormais da antecipação da posse". Caso o parecer de Janot seja deferido,
Lula não gozará de imunidade e as investigações que o envolvem no caso Lava-jato
regressarão à primeira instância, e serão retomadas.
Foi o maior recuo para o dólar desde 17 de
março - dia em que Lula tentava tomar posse em Brasília. O procurador faz
referência à gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moro de uma conversa
entre Lula e Dilma na véspera da posse. Após o envio do parecer da PGR, o
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para
julgamento no plenário da Corte as ações que decidirão a validade da posse do
ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil, o que deve acontecer na
semana que vem.
A assessoria de imprensa da PGR afirmou que os
posicionamentos distintos de Janot se devem ao fato de que uma ADPF (Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental) não prevê a possibilidade de análise
de provas e, por isso, segundo a PGR, ele não levou em conta as interceptações
telefônicas ou a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem
partido-MS) ao se manifestar sobre este processo.
(Tomar TV)
Sábado,
09 de abril, 2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário