Ao
defender hoje (11) o seu texto, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do
processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, insistiu que há motivos
suficientes que para abertura de processo por crime de responsabilidade contra
Dilma. O texto foi alvo de críticas por governistas durante debate na tarde e
noite da última sexta-feira (8) e madrugada de sábado (9).
Arantes
classificou as críticas ao relatório como “naturais de quem não tem razão”. Ao
admitir estar exausto com o trabalho, garantiu que tomou todo o cuidado para
apresentar um texto dentro dos requisitos técnicos e jurídicos exigidos pela
lei e reafirmou que há indícios suficientes para que o processo tenha
andamento.
“Lembro
que estamos apenas na fase de admissibilidade. Não há condenação e não estamos
afastando a presidente. Devemos analisar apenas se há condições para o
andamento do processo. É lá [no Senado] que haverá o julgamento. Se não houver
crime, a presidente será absolvida”, disse, completando que, ao seu ver, não
existe razão para que as investigações não tenham continuidade.
Nulidade
Ao
rebater ponto a ponto as declarações de representantes do governo, entre eles,
o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, que acompanha a
sessão ao lado do presidente do colegiado, Rogério Rosso, o relator disse que
“nulos são os argumentos de quem defende esta tese. Esses são os argumentos de
quem não tem argumento. A estratégia natural de quem não tem razão”, afirmou.
Jovair
Arantes disse que relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e
levantamentos do Banco Central confirmam que o governo “deu roupagem” às contas
e usou irregularmente instituição financeira para pagamento de despesas de
responsabilidade do governo e acrescentou que há indícios de que os atos tiveram
o conhecimento da denunciada. “Há indício de má-fé na conduta”, acrescentou. O
parlamentar disse que os fatos mostram que houve participação “absolutamente
intencional da presidente”.
TCU
Ele
rebateu as críticas ao fato de o processo contra Dilma ter andamento mesmo
antes do parecer do Tribunal de Contas da União favorável à reprovação das
contas do governo de 2014 ter sido votado pelo Congresso. Arantes ressaltou que
legalmente a análise do parecer do TCU não é condição para que o processo de
impeachment seja aberto. Segundo ele, é prerrogativa do Congresso decidir se há
motivos suficientes para a abertura de processo de impedimento.
O
relator também rebateu críticas ao item do relatório que trata do atraso no
repasse a bancos públicos. "Em nenhum momento o meu relatório afirmou que
abertura de crédito suplementar aumenta gasto”, assegurou, mas lembrou que,
quando a adequação das despesas e as receitas para os cálculos de
contingenciamentos se mostram incompatíveis, o governo deveria, ao invés de criar
créditos complementares, enviar, para a apreciação do Congresso Nacional, um
projeto de lei ou medida provisória.
Segundo
Jovair Arantes, os argumentos da defesa de Dilma criam um cenário “em que se
perde o controle político e social sobre recursos públicos abrindo-se caminho
para arbitrariedade”.
Ao
rebater a afirmação de que 2015 foi o ano de maior contingenciamento de
recursos, Arantes disse que, se a meta fiscal fosse respeitada, “o alegado
contingenciamento deveria ter sido muito maior, o que teria revelado mais cedo
ao país a necessidade de adotar medidas urgentes”.
Segunda-feira,
11 de abril, 2016
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