A
presidenta afastada Dilma Rousseff terá prazo de 20 dias corridos, contados a
partir de quinta-feira (12), para apresentar sua defesa à Comissão Processante
do Senado – a mesma comissão especial que fez a análise de admissibilidade do
processo de impeachment e agora começará a fase de instrução do processo.
O
mandado de citação a Dilma foi assinado Quinta-feira(12) pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro considerado toga vermelha, Ricardo
Lewandowski, que também tomou posse como presidente do processo de impedimento
da presidenta. Lewandowski esteve no Senado para assinar a transferência da
presidência do processo de Renan Calheiros para ele, e seu primeiro ato na nova
condição foi a assinatura do mandado de citação a Dilma.
Logo
em seguida, o presidente do STF conheceu a sala que lhe foi reservada no Senado
para que ele possa eventualmente despachar, se for necessário. No entanto, o
Lewandowski comunicou ao presidente do Senado que pretende acompanhar os
trabalhos da Comissão Processante de seu gabinete no Supremo Tribunal Federal.
À
imprensa, Lewandowski explicou que a nova fase da comissão deverá ser para
coleta de provas, ouvir testemunhas e debates entre defesa e acusação,
inclusive com o depoimento da presidenta afastada se ela desejar. No entanto,
ele afirmou que novos fatos, como denúncias relacionadas à Operação Lava Jato,
não devem ser acrescidos aos temas que estão em análise no processo.
“Nós
tivemos uma acusação que veio da Câmara circunscrita a determinados temas.
Nesta primeira fase também houve uma circunscrição da acusação a esses mesmos
temas; eu acredito que a comissão especial deve se ater a esses mesmos temas
também. Mas essa é uma questão que será resolvida pela comissão”,
afirmou Lewandowski.
Embora
o prazo de defesa já comece a contar a partir de hoje, a primeira reunião de
trabalho da comissão deverá acontecer numa reunião, na próxima terça-feira
(17), entre o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o
relator, senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) e o presidente Lewandowski, no
Supremo Tribunal Federal. Técnicos e assessores jurídicos do Senado e do STF
também vão participar. “Vai ser uma reunião para detalhar o trabalho da próxima
fase”, explicou Lira.
Aliviado
Logo
após a reunião desta tarde com Lewandowski, o presidente do Senado disse estar
“aliviado” por passar a ele o comando do processo de julgamento da presidenta
afastada. “Eu fico aliviado, em paz porque a partir de amanhã vocês vão ter
outra pessoa para decidir essas questões intrincadas”, disse Renan Calheiros
(PMDB-AL) aos jornalistas.
Renan
também informou que o Senado não deve ter o recesso constitucional do meio do
ano porque uma lei especial estabelece que, durante o processo de impeachment,
o recesso fica suspenso. E afirmou que não tem, a partir de agora, nenhuma
expectativa com relação aos prazos para a conclusão do processo.
Renan
comentou ainda o início do governo do presidente interino Michel Temer e disse
que pretende fazer, em breve, uma reunião com líderes e representantes do novo
governo para rever a pauta de prioridades do Senado. Para ele, os primeiros
temas que devem ser tratados no Congresso devem ser reforma política e a
revisão da Lei do Impeachment, que é de 1950.
“Nós
precisamos, na construção da democracia, revogar essa lei ou, pelo menos,
modernizá-la. Para que tenhamos harmonia entre os poderes e estabilidade
política”, afirmou Renan. “Ela, por si só, é fator de desestabilização. Foi
tentado o impeachment contra todos os ex-presidentes da República, isso não
pode continuar”, disse.
Sobre
o prazo de 180 dias de afastamento da presidenta, dentro do qual é esperado que
o Senado conclua o julgamento, Renan Calheiros disse não achar muito longo.
“Não acho, porque nós temos conquistas que precisam ser preservadas. Uma delas
é o direito ao contraditório”, afirmou.
Mariana
Jungmann
Sexta-feira,
13 de maio, 2016
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