Em
nova derrota para o governo, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal (STF), negou nesta quarta-feira, em decisão individual, pedido do
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, para anular o processo de
impeachment. Com isso, não será necessário que o plenário da corte se manifeste
na tarde de hoje sobre a possibilidade de paralisação do ato que deve confirmar
o afastamento da presidente Dilma Rousseff. A sessão plenária do Senado,
suspensa temporariamente para o horário do almoço, seguirá normalmente à tarde
com discursos de parlamentares, manifestações do relator Antonio Anastasia
(PSDB-MG) e do próprio AGU. A votação da admissibilidade do impeachment deve
ocorrer na madrugada.
No
mandado de segurança apresentado ontem ao Supremo, a Advocacia-Geral da União
utilizava como base da argumentação a suposta ilegitimidade do então presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter dado seguimento ao impeachment da
petista. Na avaliação da AGU, como o Supremo atestou que Cunha utilizou o
mandato parlamentar em benefício próprio, qualquer ato feito pelo parlamentar
em relação ao impeachment estaria comprometido e deve ser anulado. "Se
recorre a esse Supremo Tribunal Federal para que firme posicionamento quanto à
nulidade absoluta, não passível de convalidação, do procedimento ocorrido no
âmbito da Câmara dos Deputados, eivado de vícios decorrentes da prática de atos
com desvio de finalidade pelo então presidente Eduardo Cunha, que culminou na
decisão do plenário da Câmara de autorização de instauração de processo de
crime de responsabilidade contra a senhora presidenta da República", disse
a AGU no mandado de segurança.
No
pedido enviado ao STF, o governo também tentava pôr em xeque o ato de
recebimento da denúncia contra Dilma, todos os passos praticados em sequência
ao recebimento da denúncia e a decisão do plenário da Câmara de aprovar a
admissibilidade do impeachment em 17 de abril. "Urge que esse Supremo
Tribunal Federal reconheça a prática contumaz de atos com desvio de finalidade,
pelo então presidente da Câmara dos Deputados, também em outras esferas, como é
o caso do processo de admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade
contra a presidenta da República. Caso tais atos não sejam prontamente anulados
como é devido, poderão acarretar consequências seriíssimas que conduzirão ao
impeachment de uma presidenta da República democraticamente eleita",
declarou o governo.
A
AGU argumentava que foram nove meses de atos supostamente contaminados por
Eduardo Cunha e exagera ao afirmar que os desdobramentos do processo contra a
presidente Dilma foram motivados por "interesse pessoal" do então
presidente da Câmara, alvo da Operação Lava Jato e de processo por quebra de
decoro no Conselho de Ética. O governo cita como exemplos ofícios enviados por
Cunha aos autores dos pedidos de impeachment para que complementassem as
denúncias com requisitos legais e a redação de um manual do impeachment para o
processo tramitar na Câmara. "O deputado Eduardo Cunha, ao receber
parcialmente a denúncia de crime de responsabilidade subscrita por cidadãos,
não pretendeu dar início a um processo com a finalidade legal para a qual este
foi criado pela nossa ordem jurídica. Não teve por intenção dar início a um
processo de impeachment para atender ao interesse público. O propósito do seu
ato foi outro. Agiu, sem qualquer pudor, para retaliar a sra. presidenta da
República, seu governo e o seu partido (Partido dos Trabalhadores). Procedeu,
ao praticar esse ato, a uma clara vingança", afirmava a Advocacia-Geral.
Por:
Laryssa Borges, de Brasília
Quarta-feira,
11 de maio, 2016
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