A
ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber arquivou, sem analisar o
mérito, um recurso impetrado na tarde de segunda-feira(09) para barrar a
decisão do presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou as sessões
da Câmara que autorizaram a abertura do processo de impeachment contra Dilma
Rousseff. No despacho, Rosa não conhece a ação e indefere o pedido de liminar.
Ela argumenta que o autor do mandado de segurança, um advogado de Santa
Catarina, não é parte legítima para questionar um ato da direção da Câmara.
"A legitimidade ativa para impugnação de atos de natureza puramente
legislativa é (...) concedida apenas aos próprios parlamentares, a partir de
construção jurisprudencial desenvolvida por esta Suprema Corte", disse.
Partidos de oposição já preparam recursos ao Supremo Tribunal Federal.
(Marcela Mattos, de Brasília)
Segunda-feira,
09 de maio, 2016
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