Em
uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (25)
de madrugada, em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para
2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário
de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.
“A
aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real porque a receita
que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do governo anterior, era
algo extremamente irreal. Estamos ajustando as receitas, ajustando as despesas
e estamos retomando investimentos estratégicos para o país”, disse o senador
Romero Jucá (PMDB-RR).
Os
parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou
o “momento excepcional” ao pedir a aprovação do texto. “Não podemos ignorar as
dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. O momento político requer
grande esforço de todos em prol da retomada do crescimento”, disse.
A
meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública,
gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta
com o déficit foi anunciada na sexta-feira (20) pelo então ministro do
Planejamento, Romero Jucá, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Dificuldades
Apesar
de o texto não detalhar os cortes, do total de R$ -170,5 bilhões, R$ -163,9
bilhões dizem respeito ao déficit para o setor público não financeiro para o
Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal,
acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontigenciamento de receitas; R$ 9 bilhões
para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para
o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para
renegociação de dívidas dos estados e outras despesas. Também entram no cálculo
RS 6,554 bílhões para os estados e municípios.
O
governo interino justificou o resultado alegando dificuldades diante da crise
econômica e queda nas receitas com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de
3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a meta não fosse revista até o dia
30 de maio, o governo ficaria “paralisado”, uma vez que na prática teria que
cortar mais despesas para cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de
superávit de R$ 24 bilhões.
O
valor, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, passava para R$ 30,5
bilhões, considerado todo o setor público (estados e municípios também).
Contudo, já em março, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff disse que
teria como cumpri-la e apresentou proposta de revisão com déficit de R$ 96,6
bilhões nas contas públicas.
Embate e reclamações
A
sessão do Congresso destinada a apreciar os 24 vetos presidenciais antes da
votação da meta fiscal começou as 11h da manhã de ontem (24) e seguiu com
governistas e oposcionistas travando uma batalha política em torno do tema.
Liderados pelo PT, partidos contrários ao processo de impeachment da presidenta
Dilma Rousseff, como o PCdoB, PDT, PSOL e Rede, se esforçaram ao máximo para
obstruir os trabalhos e prolongar a votação dos vetos. O objetivo era fazer com
que a sessão acabasse sendo encerrada por falta de quórum e sem votar a meta
fiscal.
Os
parlamentares se revezavam criticando a proposta de revisão da meta de R$ 170,5
bilhões. “Não é possível ampliar o déficit para 170 bilhões prevendo frustração
de receita futura, isso é o paradigma da irresponsabilidade fiscal. É outro
golpe! Foi golpe contra a democracia, foi golpe contra a aposentadoria, a
política de salário mínimo, o Minha Casa, Minha Vida e, agora, é um golpe
contra a estabilidade fiscal do país, no mesmo dia em que o ministro da Fazenda
apresenta uma previsão de pedalada fiscal”, disse o líder do PT na Câmara,
Afonso Florence (BA).
A
meta proposta também foi criticada pelo deputado Silvio Costa (PTdoB-PE).
Segundo ele, a aprovação do valor proposto seria passar um cheque em branco
para o novo governo.
Outra
crítica dos parlamentares de oposição foi a condução dos trabalhos para a
votação da meta fiscal. Segundo eles, Renan Calheiros, “atropelou” o regimento
para conseguir a aprovação do texto. “O presidente do Congresso [Renan] adotou
algumas posturas diferentes das que adotava quando a oposição não era
governista”, reclamou o senador Humberto Costa (PT-PE), referindo-se ao fato de
Calheiros ter feito a votação sem deixar que os partidos orientassem suas
bancadas.
Luciano
Nascimento
Quarta-feira,
25 de maio, 2016
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