O
Senado deve votar na quarta-feira (3/04) a Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) 34/2019 – o chamado Orçamento impositivo – que determina a imposição da
execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante
reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes
partidários.
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se
aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida
a votação em dois turnos.
Para
o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá que as
emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas
(bloqueadas) pelo governo.
Câmara
A
PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Segundo o
senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento entre todos os partidos para
que nesta semana a PEC seja votada.
De
acordo com os parlamentares, Alcolumbre deverá votar a PEC 34/2019 em primeiro
turno, encerrar a sessão e alguns minutos depois, reabri-la para votar
novamente.
Atualmente,
já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que
metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos
gastos aprovado em 2016. (ABr)
Quarta-feira,
03 de abril, 2019 ás 10:00
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