O
governo federal publicou sexta-feira (5/04) novas regras para a compra de
Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs). Segundo o Ministério da
Economia, as normas visam reduzir a burocracia na aquisição de bens e serviços
de informática, aumentar a transparência e diminuir a possibilidade de fraudes
e de corrupção nesses processos.
A
área já foi objeto de escândalos em razão das brechas para diversas formas de
fraude e de corrupção, como a criação de empresas de tecnologia de fachada.
No
ano passado, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
Francisco Lopes, foi exonerado após denúncias de contratos com uma dessas
firmas suspeitas, RSX, com sede em uma loja de bebidas.
As
compras de TICs envolvem desde equipamentos - como computadores, acessórios e
servidores - até serviços diversos, como armazenamento de dados de cadastros de
pessoas, pagamentos de benefícios e de servidores, ferramentas de comunicações
internas (como e-mail e chat) e gestão de patrimônio, entre vários outros.
Procedimentos
movimentaram R$ 8,1 bilhões
No
último ano, foram realizados 3.390 procedimentos deste tipo, que movimentaram
R$ 8,1 bilhões. As mudanças vão impactar, portanto, uma despesa representativa
do Executivo Federal, que, na avaliação da área responsável, a Secretaria de
Governo Digital, funcionava duplicando esforços e desperdiçando dinheiro.
Para
economizar, alguns tipos de gastos foram proibidos. É o caso da construção ou
ampliação de centros de dados (data centers), estruturas onde ficam
armazenados, por exemplo, os cadastros de beneficiários do Bolsa Família, de
produtores rurais integrantes em programas de apoio ou de alunos inscritos em
exames como o Enem.
No
lugar, o governo deseja que essas informações fiquem guardadas na nuvem. O
termo é empregado na área para designar serviços prestados por empresas que
armazenam esses registros em seus servidores. Os órgãos do governo deixariam de
manter os centros de dados e passariam a acessar tais informações diretamente
pela internet.
“É
muito mais barato, pagamos por serviços mais utilizados e reduzimos a
necessidade de fazer investimento em data center e estrutura de Tecnologia da
Informação, que, além de caros, são complexos de manter”, disse o secretário de
Governo Digital do Ministério da Economia, Luís Felipe Monteiro. Cada órgão
poderá ter a “sua nuvem”, mas o plano do ministério é integrar essas bases de
dados progressivamente.
Uma
outra medida será a proibição de compras de softwares da área meio, como
sistemas de licitação, de recursos humanos ou de compras. No lugar destes, a
promessa é que o Ministério da Economia disponibilize soluções centralizadas
que terão de ser adotadas pelas diferentes pastas.
“Há
casos de vários órgãos públicos comprando o mesmo produto, enquanto que, se
eles compartilhassem o produto, [isso] reduziria as despesas”, explica
Monteiro. As normas vão reduzir as exigências de documentos visando facilitar o
processo.
Decisões
As
novas regras alteram os responsáveis pelas decisões de compras. Até então, cada
órgão público definia suas prioridades e executava os processos. A partir de
agora, as maiores aquisições (acima de R$ 28,6 milhões) deverão passar pelo
Ministério da Economia, que terá um comitê técnico para analisar a demanda.
Em
valores acima de R$ 57,2 milhões, os processos serão submetidos a um comitê de
compras centralizadas. “Isso reduz em muito o risco de um aprisionamento, ou
decisão enviesada do gestor para grandes compras”, argumenta o secretário.
Esses
grandes procedimentos representam 15% do total. A maior parte dos R$ 8,1
bilhões é formada por compras de menor valor. Para essas, a intenção do governo
é fragmentar as decisões, com mais pessoas avaliando a escolha de um
determinado fornecedor. O objetivo é que isso reduza a possibilidade de
corrupção ao tirar o poder de um só chefe ou servidor.
Processos
Outra
mudança atingirá os processos, que passarão a ter mais obrigações de
transparência. Os documentos relativos ao planejamento da compra deverão ser
publicados antes do edital.
Com
isso, o propósito é que tantas empresas participantes dos certames como órgãos
de controle (como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da
União) possam fiscalizar e identificar eventuais vieses (como a definição de
especificações técnicas que favoreçam um determinado fornecedor).
Com
a publicação dos instrumentos antes do pregão, os concorrentes podem apontar o
dedo e fazer eventuais questionamentos no nível administrativo. Como tudo se
tornou transparente, o próprio órgão de controle pode interceptar na hipótese
de aprisionamento.
“Com
essa maior transparência e maior controle, o mercado vai poder concorrer em
condições iguais”, argumenta o secretário de Governo Digital.
Essas
obrigações de publicação serão aplicadas a qualquer processo de aquisição
envolvendo valores acima de R$ 17,7 mil. Até então, a necessidade de
planejamento era uma condicionante apenas em processos de escolha de no mínimo
R$ 176 mil.
Sexta-feira,
05 de abril, 2019 ás 12:30
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