Micro
e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por
ano, têm até amanhã (9) para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do
eSocial e enviar as tabelas.
A
exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos),
produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.
Segundo
o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de
trabalhadores cadastrados na base do eSocial.
Criado
em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações
relativas aos empregados.
Dados
como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de
Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de
Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita
Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.
Por
meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a
folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as
escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) são comunicadas pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a
burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.
A
migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de empresas.
Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira
fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do
empregador.
Dados
de trabalhadores
A
segunda etapa engloba os eventos não periódicos: envio de dados dos
trabalhadores e seus vínculos com a empresa.
A
terceira fase compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de
pagamento. Na última fase, são exigidas informações relativas à segurança e à
saúde dos trabalhadores.
Primeiramente,
o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de
2015. Num módulo simplificado na página do eSocial, os patrões geram uma guia
única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e
os encargos da categoria profissional.
As
empresas do Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar
para o eSocial.
O
primeiro grupo, que reúne as 13.115 maiores empresas do país, começou a inserir
dados no sistema em janeiro do ano passado e, desde março de 2018, informa os
dados dos trabalhadores.
O
segundo grupo, com empresas de médio porte (que faturam até R$ 78 milhões por
ano), iniciou o processo em julho do ano passado e insere dados dos empregados
desde outubro.
Para
o terceiro grupo, a inserção dos dados dos empregadores começou em janeiro. Em
julho, as empresas do Simples e os demais integrantes desse segmento passarão
para a terceira fase do programa, que prevê a inserção das folhas de pagamento
no eSocial.
O
quarto grupo, composto pelos órgãos públicos e por organismos internacionais
que operam no país, só começará a adesão ao eSocial em janeiro de 2020. (ABr)
Segunda-feira,
08 de abril, 2019 ás 12:00
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