Foi
uma das medidas que mais chamou a atenção no pacotão anunciado nos 100 dias de
governo de Jair Bolsonaro. O decreto prevê a extinção de quase todos conselhos
do Poder Executivo federal. A expectativa do governo é reduzir drasticamente o
número de colegiados em funcionamento e aumentar a eficiência e a transparência
de seus trabalhos. O governo argumenta que esses conselhos foram aparelhados
pelo PT. Esses colegiados têm a participação de representantes da sociedade
civil, quase toda aparelhada de verdade pela esquerdopatia brasileira. Foram
criados para ajudar o governo a definir políticas públicas nas mais variadas
áreas.
Pode
ser afetada pela decisão uma série de conselhos sociais, como o CNCD/LGBT
(combate à discriminação contra LGBTs), CNDI (idosos), CTPCC (transparência e
combate à corrupção), Conad (política sobre drogas), Conatrae (trabalho
escravo), CNPI (política indigenista) e Conaeti (trabalho infantil). Ainda há
dúvidas sobre o Comitê Gestor da Internet brasileira (GCI.br), que cuida da
governança da rede mundial no Brasil, mas a maioria dos especialistas
consultados pelo portal especializado. Tele. Síntese avalia que o GCI.br não
deve ser afetado. A extensão dos efeitos do decreto, porém, só deve ficar clara
no prazo de 28 de junho.
(Ataque
Aberto)
Segunda-feira,
22 de abril, 2019 ás 00:05
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