O Ministério da Educação (MEC)
está finalizando um caderno que explicará as diretrizes, os princípios e os
objetivos da Política Nacional de Alfabetização (PNA). A intenção é que as escolas
passem a alfabetizar as crianças no primeiro ano do ensino fundamental, ou
seja, geralmente aos 6 anos de idade.
A orientação está em decreto
publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União. A política prevê ajuda
financeira e assistência técnica da União para os municípios que aderirem ao
programa, a elaboração de materiais didático-pedagógicos para serem usados nas
escolas e o aumento da participação das famílias no processo de alfabetização
dos estudantes.
A ênfase da alfabetização no primeiro
ano é uma das novidades. Em 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que
define o mínimo que os estudantes devem aprender a cada etapa de ensino,
estipulou que as crianças fossem alfabetizadas até o 2º ano do ensino
fundamental, ou seja, geralmente aos 7 anos.
Pelo Plano Nacional de Educação
(PNE), lei 13.005/2014, as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até o
final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos de idade.
Elevar os índices de
alfabetização é uma das prioridades do governo e a definição da política uma
das metas dos 100 dias de governo. De acordo com os últimos dados da Avaliação
Nacional de Alfabetização (ANA), aplicada em 2016, mais da metade dos
estudantes do 3º ano do ensino fundamental apresentaram nível insuficiente de
leitura e em matemática para a idade, ou seja dificuldade em interpretar um
texto e fazer contas.
A política será voltada também
para os mais velhos. Uma das ações previstas é o desenvolvimento de materiais
didático-pedagógicos específicos para a alfabetização de jovens e adultos da
educação formal e da educação não formal. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), a taxa de analfabetismo no país entre pessoas com 15 anos
ou mais de idade foi estimada em 7% em 2017.
Para União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o decreto precisa de
esclarecimentos sobre como se dará a implementação. “A implementação depende de
ações e estratégias, para que seja levada adiante, elas vão falar com mais
clareza”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. Segundo a assessoria
de imprensa do MEC, ainda não há uma data específica para a publicação do
caderno explicativo.
O decreto não chega a
especificar, mas coloca como componentes essenciais para a alfabetização
conceitos do método fônico. Os componentes são: consciência fonêmica; instrução
fônica sistemática; fluência em leitura oral; desenvolvimento de vocabulário;
compreensão de textos; e produção de escrita.
“O melhor método é aquele que o
professor se sente seguro para utilizar, que faz o aluno ser alfabetizado”,
defende o presidente da Undime. Além disso, segundo ele, preocupa a priorização
da alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental. “As crianças têm ritmos
de aprendizagem diferentes”. Os dirigentes municipais de educação defendiam que
o decreto mantivesse o prazo de alfabetização da BNCC, até o 2º ano do ensino
fundamental.
Participação da família
A presidente da Associação
Brasileira de Alfabetização, Isabel Frade, destaca outro ponto que precisa de
esclarecimento, que é a participação das famílias. Uma das diretrizes da
política é “participação das famílias no processo de alfabetização por meio de
ações de cooperação e integração entre famílias e comunidade escolar”, segundo
o decreto.
“As famílias têm que ser chamadas
a participar. Queremos toda a perspectiva da família como agente de processo de
letramento e elas podem alfabetizar seus filhos. Mas, quais famílias? Com alta
escolarização? Famílias que ficam fora o dia inteiro? Que famílias são essas e
o que significa colocar essas famílias na política?” Ela ressalta ainda que,
quanto ao método de alfabetização, falta uma pesquisa nacional para verificar
quais são as práticas exitosas.
O decreto prevê que serão
adotados mecanismos de avaliação e monitoramento da Política Nacional de
Alfabetização, tais como a avaliação de eficiência, eficácia e efetividade de
programas e ações implementados e o incentivo ao desenvolvimento de pesquisas
acadêmicas para avaliar as ações da política.
Ministério da Educação
Em nota, o MEC diz que o objetivo
da política é atingir as metas previstas no PNE, de alfabetizar todas as
crianças até o 3º ano do ensino fundamental e de erradicar o analfabetismo
absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até 2024.
“A PNA não determina nenhum
método especificamente. A adesão dos entes federados aos programas e às ações
da PNA será voluntária”, justifica a pasta, que destaca que a política
“pretende inserir o Brasil em um rol de países que escolheram a ciência como
fundamento na elaboração de suas políticas públicas de alfabetização, trazendo
os avanços das ciências cognitivas para a sala de aula”. (ABr)
Sábado,
20 de abril, 2019 ás 10:00
Nenhum comentário:
Postar um comentário