A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) nesta terça-feira, 11, manifestação contra a ampliação do prazo
para o PT substituir o candidato à Presidência da República. O ex-presidente
Lula é cabeça da chapa petista e o partido pleiteia adiar o prazo que termina
hoje.
Dodge
afirmou que uma eventual prorrogação “representaria desnecessário e inútil
prolongamento de uma situação de incerteza incidente sobre o processo eleitoral
em curso”.
A
procuradora pediu, ainda, que a inelegibilidade de Lula não seja suspensa até o
julgamento no STF do recurso extraordinário apresentado pelo petista contra decisão
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou registro a sua candidatura, por
enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.
O
PT tenta ganhar mais tempo e adiar a troca na cabeça de chapa até o dia 17 de
setembro, prazo final para a substituição de candidaturas, conforme o
calendário eleitoral. A sigla quer que o Supremo dê a palavra final sobre a
candidatura do ex-presidente, analisando um recurso extraordinário que foi
enviado ao Supremo na noite do último domingo, 9, pela presidente do TSE,
ministra Rosa Weber.
ONU
A
PGR diz que o Poder Judiciário brasileiro não é obrigado a cumprir a decisão do
Comitê de Direitos Humanos da ONU no plano doméstico, porque a determinação não
se tornou lei. Em 17 de agosto, o órgão concedeu decisão liminar para suspender
os efeitos da inelegibilidade de Lula até o trânsito em julgado (quando não
cabem mais recursos) de sua condenação criminal.
“Pensar
de forma contrária equivaleria a admitir que decisões proferidas por órgão
internacional cuja autoridade ainda não foi definitivamente reconhecida pelo
País (ante à ausência de decreto presidencial) se sobreponham às diversas
decisões proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário nacional que, na estrita
aplicação da lei penal, sucessivamente, condenaram criminalmente Luiz Inácio
Lula da Silva – o que levou à sua situação de inelegibilidade, reconhecida pelo
acórdão do TSE. Isso não pode ser admitido”, escreveu Dodge.
A
decisão sobre a prorrogação do prazo para a substituição da candidatura e a
suspensão da inelegibilidade de Lula cabe ao relator, ministro Celso de Mello.
(DP)
Terça-feira,
11 de setembro, 2018 ás 10:30
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