O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu quinta-feira (20/9)
informações à Justiça Eleitoral para embasar sua decisão sobre o pedido do PSB
de evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o
cadastramento por biometria em todo o país.
Após
receber a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso deve
decidir a questão. Pela decisão, o tribunal deverá informar em 72 horas o
número atualizado de eleitores que tiveram o título cancelado e o critério para
determinar as localidades que devem realizar o recadastramento biométrico.
Na
ação, a legenda sustenta que as resoluções do TSE que disciplinaram o
cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro
biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais porque resultaram
no indevido cerceamento do direito de votar.
Na
avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do
direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação
para cumprir a formalidade.
O
questionamento do PSB chegou ao Supremo ontem (19) e foi distribuído ao
ministro Celso de Mello, que se declarou impedido para analisar o caso por
“razões de foro íntimo”. Em seguida, o processo foi redistribuído ao ministro
Barroso. (ABr)
Quinta-feira,
20 de setembro, 2018 ás 18:00
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