Uma
comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns
pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem
apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no
plenário do Tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende a
mudança para todos os trabalhadores.
Os
ministros argumentam que a reforma não pode retirar direitos adquiridos. Entre
os pontos que, na interpretação deles, devem valer apenas para contratos novos
ou repactuados a partir do dia 11 de novembro, estão: o fim do pagamento pelo
tempo de deslocamento entre a casa e a empresa; e a proibição de incorporar
gratificações e diárias de viagem ao salário.
O
parecer faz parte da proposta de revisão de 34 súmulas do Tribunal. As súmulas
são interpretações sobre temas específicos, que servem para uniformizar o
entendimento dos juízes. A reportagem obteve parte da proposta elaborada pela
Comissão de Jurisprudência do TST, onde foram sugeridas mudanças em oito
súmulas. O projeto já foi distribuído aos 28 ministros da Casa, que começarão a
discutir o texto no dia 6 de fevereiro. (AE)
Terça-feira,
09 de janeiro, 2018 ás 00hs05
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