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O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). No início da semana, o relator do caso, ministro Edson Fachin determinou que o recurso seja julgado eletronicamente.
A
partir das 18h do dia 4 maio, será aberto um prazo de uma semana que os
ministros da Segunda Turma entrem no sistema e possam proferir seus votos. Encerrado
o prazo, à meia-noite do dia 10 de maio, o resultado do julgamento será
publicado. Dessa forma, não haverá reunião presencial para julgar o caso.
Em
geral, o julgamento virtual é usado para decisões que não têm grande
repercussão e que possuem jurisprudência pacífica. No entanto, a medida de
Fachin foi entendida dentro do tribunal como uma forma de ganhar tempo. A
maioria dos integrantes da Segunda Turma é contra o entendimento que autoriza a
prisão após a segunda instância da Justiça.
Com
a exceção de Fachin, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo
Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram contra a medida em outros
julgamentos sobre o mesmo tema, inclusive no habeas corpus em que a Corte negou
pedido de Lula para não ser preso, no início do mês.
Na
reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena
porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a
decisão do Supremo que autorizou as prisões após segunda instância, em 2016,
deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4. Os advogados
também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os
recursos possíveis na Justiça. (ABr)
Quinta-feira,
26 de abril, 2018 ás 00:05
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