O
deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado por corrupção passiva, foi preso em
fevereiro deste ano por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Estar
atrás das grades não foi motivo o suficiente para tirar o deputado da comissão
que prepara o novo Código de Processo Penal (CPP).
As
indicações aos colegiados da Casa são feitas pela liderança do partido, que
declarou que o processo de Rodrigues ainda não transitou em julgado e que, até
a data da nomeação, o parlamentar ainda estava em atividade na Câmara dos
Deputados.
A
indicação dele foi feita em abril de 2015, seis anos depois que Rodrigues havia
sido condenado em segunda instância por fraude e dispensa de licitação quando
era prefeito de Pinhalzinho, em Santa Catarina. A pena é de cinco anos e três
meses de prisão. A saída de Rodrigues da comissão do CPP cabe ao PSD.
A
juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou na
semana passada o pedido do deputado para continuar trabalhando na Câmara. A
magistrada entendeu que o parlamentar não preenche os requisitos para obter o
benefício e que seu trabalho não teria condições de ser fiscalizado por agentes
penitenciários, já que não teriam acesso imediato às dependências da Casa.
Mesmo
preso e agora impedido de trabalhar, João Rodrigues continua recebendo o
salário de R$ 33,7 mil mensal. Além disso, ele mantém o direito de usar as
verbas relacionadas ao seu mandato, como a verba de gabinete, de R$ 101,9 mil.
O
parlamentar é alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados,
instaurado logo após a sua prisão, ou seja, há quase dois meses. O relator,
deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), apresentou parecer recomendando a continuidade
das investigações contra o Rodrigues e apontando indícios de quebra de decoro
parlamentar.
Sexta-feira,
20 de abril, 2018 ás 00:05
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