O
presidente Michel Temer sancionou quinta-feira (16/02), em cerimônia no Palácio
do Planalto, a reforma do ensino médio. Durante o evento, o presidente disse
que, a exemplo das outras reformas, a reformulação do ensino médio só foi
possível graças à ousadia do governo, de encarar a polêmica que cerca os temas
relevantes para o país.
Segundo
o presidente, a sanção da medida provisória (MP) da reforma do ensino médio
representa um “momento revelador" de seu governo, "com ousadias
responsáveis e necessárias para que o país possa crescer e prosperar”.
Temer
acrescentou que as discussões em torno da matéria acabaram por aperfeiçoá-la.
“Temos enviado propostas que geram saudável polêmica. A polêmica, crítica
portanto, gera aperfeiçoamento. Certa e seguramente, algumas modificações
feitas pelo Congresso Nacional foram feitas pela sociedade. Acabou, então,
saindo uma coisa consensual.”
“Estamos
ousando. Quem ousaria fazer um teto para os gastos públicos? Seria muito fácil
o presidente chegar e gastar à vontade sem se preocupar com as reformas
fundamentais, ou seja com o país no futuro. Não estamos fazendo isso. Propor o
teto foi uma ousadia muito bem-sucedida. Agora, a do ensino médio”,
acrescentou.
Em
seu discurso, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP representa
“a mais estrutural mudança na educação pública do Brasil”, que demorou mais de
20 anos para ser implementada. “Debate houve [ao longo desse período]. O que
não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar”, disse
Mendonça, ao lembrar que há no país 2 milhões de jovens excluídos da educação,
em um total de 8 milhões. "É consensual, no meio, a necessidade de
mudanças."
“A
escola do ensino médio era estática, com 13 disciplinas obrigatórias. [O aluno]
tem de assimilar aquele conteúdo de forma similar e igual para todos, como que
cada um tivesse um perfil igual ao outro”, acrescentou o ministro.
Mudanças
Aprovada
na última semana pelo Senado, a nova legislação prevê que o currículo seja 60%
preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que os 40% restantes
sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá
escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da
natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê
ainda que os alunos escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do
ensino médio.
As
escolas não são obrigadas a oferecer aos alunos todas as cinco áreas, mas devem
oferecer ao menos um dos itinerários formativos. Durante a tramitação na
Câmara, o projeto retomou a obrigatoriedade das disciplinas de educação física,
arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, até então fora
do texto original.
A
proposta apresenta também uma meta de ampliação da carga horária para pelo
menos mil horas anuais e, posteriormente, chegar a 1.400 horas para as escolas
do ensino médio. Elas devem ampliar a carga horária para cinco horas diárias –
atualmente são obrigatórias quatro horas por dia. A intenção é que
progressivamente amplie-se a carga horária para sete horas diárias, para
ofertar educação em tempo integral. Para viabilizar essa ampliação, será
disponibilizado apoio financeiro do governo federal.
Outra
mudança importante foi a permissão para que profissionais com notório saber,
mas sem formação acadêmica específica, possam dar aulas no ensino técnico e
profissional. Com isso, um engenheiro, por exemplo, poderá dar aulas de
matemática ou física.
Sancionada
a MP, o próximo passo a ser dado é implantar a Base Nacional Comum Curricular
que, atualmente, está sendo elaborada por um comitê presidido pelo Ministério
da Educação.
O
presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred
Amâncio, destacou o fato de a reforma ajudar a tornar a escola mais atrativa
aos estudantes brasileiros. Segundo Amâncio, a flexibilidade do ensino médio
está alinhada também com o Plano Nacional de Educação, que apresenta metas para
a melhoria do sistema educacional brasileiro.
Quinta-feira,
16 de fevereiro de 2017 ás 12hs01
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