O
líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), vai apresentar uma Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) para elucidar o dispositivo que diz que o presidente da
República não pode responder por fatos anteriores ao mandato. O objetivo da PEC
é estender essa prerrogativa a todos os ocupantes da linha sucessória. O texto
beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia
(DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não poderiam ser investigados por
suposto esquema de propina na Operação Lava Jato.
Essa
tentativa ocorre em seguida à homologação das delações de executivos da
Odebrecht e na iminência de quebra de sigilo de parte das investigações.
Segundo relatos de outros senadores, desde o início da semana, Jucá tem
procurado parlamentares para colher assinaturas para poder protocolar o
projeto. Para começar a tramitar, a PEC precisa da assinatura de pelo menos 27
senadores.
Caso
aprovada, a PEC pode ser usada como vedação constitucional pela defesa de
Michel Temer no julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Além disso, o projeto também serve de blindagem ao
deputado Rodrigo Maia e ao senador Eunício Oliveira que, embora não sejam
investigados, são citados nas investigações da Lava Jato.
Oposição
O
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que ainda não foi consultado sobre o
projeto, mas afirmou que a proposta tem claro intuito de "blindagem"
e a caracterizou como um "escândalo".
A
senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) minimizou o caso e afirmou que essa proposta
já existe na Constituição, de forma que a interpretação mais ampla, que
blindaria também os demais integrantes da linha sucessória, caberia somente ao
Supremo Tribunal Federal (STF). (AE)
Quarta-feira,
15 de fevereiro de 2017 ás 21hs40
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