A
Polícia Federal pediu prorrogação por mais 60 dias do inquérito contra o
ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado Aníbal Gomes
(PMDB-CE) e um executivo da Serveng por suspeita de corrupção e lavagem de
dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras. O caso está sob análise no
gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.
O
pedido é mais uma reviravolta no caso, que já teve uma denúncia apresentada
pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot em 12 de dezembro antes de a
PF concluir o inquérito. Diante disso, o ministro Teori Zavascki devolveu, na
ocasião, a documentação da denúncia à PGR para que se aguardasse a conclusão
das investigações da Polícia Federal.
A DENÚNCIA APRESENTADA
NO ANO PASSADO
“De
fato, acertada a decisão de sua Excelência. Há dados já disponíveis na Polícia
Federal que, mesmo estritamente ligados aos fatos em apuração, não foram
utilizados pelo Ministério Público”, aponta o delegado Alessandro Maciel Lopes
na solicitação encaminhada no dia 21 de janeiro ao ministro Fachin.
Agora,
a força-tarefa da Lava Jato na PF responsável pela investigação de políticos
com foro privilegiado solicitou a realização de novas diligências “visando ao
cabal esclarecimento dos fatos” contra o
peemedebista, que deixou a Presidência do Senado no começo do ano. Atualmente,
Renan é líder do PMDB na Casa.
Quando
Teori devolveu a documentação a Janot, o procurador-geral encaminhou uma
manifestação ao ministro no mesmo dia, afirmando que depois do pedido de
prorrogação, a PGR conseguiu juntar “elementos suficientes de prova”, para
denunciar Renan.
O
procurador ainda citou a Constituição e apontou que ela impõe “máxima celeridade
possível nas investigações”. Ele também ressaltou que, na denúncia, apresentou
uma solicitação para que os documentos do inquérito da PF fossem juntados aos
autos.
Denúncia.
De acordo com a denúncia da PGR, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por
meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado
junto com Renan Calheiros. No pedido, o PGR solicita ainda a perda das funções
públicas dos parlamentares.
Em
troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então
diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em
licitações da estatal.
Foram
identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300
mil em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também
denunciado. A denúncia aponta ainda que esses valores seguiram do Diretório
Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros,
mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de
dinheiro.
Renan
já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros 10 inquéritos, além
da denúncia oferecida em 2016.
A
NOTA DE RENAN NA OCASIÃO DA DENÚNCIA:
“O
senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal
Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância.
O
senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo
para esclarecer esse e outros pontos da investigação.
Assessoria
imprensa
Presidência
do Senado”
A NOTA DE ANÍBAL GOMES
SOBRE A DENÚNCIA:
“Registre-se,
sobre a denúncia do MPF apresentada hoje no Inquérito nº 4216, que o Deputado
Federal Aníbal Ferreira Gomes foi intimado, anteriormente, para prestar
esclarecimentos específicos nos autos dos Inquéritos nºs 3.984 e 3.989, mas não
houve intimação específica do Deputado para sua oitiva no que diz repeito
especificamente aos Inquéritos nºs 3.993 e 4.216, os quais tratam do assunto
relacionado à Empresa Serveng.
Contudo,
inobstante não ter ocorrido a oitiva específica do Deputado sobre os fatos em
comento, não pode deixar de ser mencionado que, em oitiva realizada sobre a
questão da Serveng, o próprio representante legal da Empresa Serveng, Sr. Paulo
Twiaschor, já deixou esclarecido e registrado que o Deputado Federal Aníbal
Ferreira Gomes jamais fez qualquer pleito de cadastramento da Empresa Serveng
para que a mesma viesse a participar de processos licitatórios junto à
Petrobras – até porque a Empresa já era cadastrada e já possuía contratos com a
Petrobrás -, tendo o Deputado solicitado única e exclusivamente uma audiência
com o Sr. Paulo Roberto Costa para que fosse ali apresentado um projeto de
tancagem, por parte da Empresa Serveng em parceria com a empresa chinesa
Sinopec, e tal projeto não obteve aprovação no âmbito interno da Petrobras.
Ou
seja, a verdade dos fatos é a seguinte:
1)
tratou-se da apresentação de um projeto privado que teria seu custo arcado 100%
com recursos privados por parte da Empresa Serveng em parceria com a empresa
chinesa Sinopec, e o projeto sequer teve andamento ou aceitação no âmbito
interno da Petrobras;
2)
não houve qualquer pedido do Deputado para cadastramento da Serveng para
participação em processos licitatórios da Petrobras, pois, frise-se, a Empresa
Serveng, por ser uma empresa de grande porte, já era cadastrada e já possuía
inclusive contratos assinados em andamento junto à Petrobrás;
3)
o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes jamais solicitou ou recebeu da Serveng
qualquer vantagem para que fosse marcada a audiência com o Sr. Paulo Roberto
Costa para apresentação do projeto de tancagem da Empresa Serveng, nem tampouco
foi prometida ou oferecida qualquer vantagem ao Sr. Paulo Roberto Costa para
que fosse agendada a audiência em questão;
4)
sobre eventuais doações realizadas pela Empresa Serveng para o PMDB Nacional ou
para o PMDB de Alagoas, o Deputado Federal as desconhece e jamais fez qualquer
pedido neste sentido junto à Empresa Serveng e também jamais teve qualquer
participação nas eventuais tratativas sobre tais doações;
5)
repudia-se com veemência a versão dos fatos apresentada pelo Ministério Público
Federal, cabendo registrar que os esclarecimentos necessários sobre os fatos em
apuração serão prestados quando da apresentação da defesa, perante o STF, nos
autos do Inquérito nº 4216 (ou do Inquérito nº 3993).
Por
fim, o Deputado Aníbal Gomes coloca-se à inteira disposição de V.Sa. e também
agradece a atenção dispensada.
Gustavo
Souto / Águimon Rocha.” (AE)
Sábado,
18 de fevereiro de 2017 ás 12hs10
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