A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede réus em processo penal de
ocuparem cargos como governador ou presidentes do Senado, da Câmara, de
tribunais, de assembleias legislativas e de câmaras de vereadores, reuniu
assinaturas de apoio suficientes para tramitar.
A
PEC de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi protocolada hoje (22)
na Mesa do Senado e será lida em plenário nos próximos dias, seguindo para a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ganhará um relator. “Esse é um
passo fundamental para a moralização da administração pública. Precisamos agora
do apoio da população para que seja aprovada”, comentou o parlamentar nas redes
sociais.
Sua
proposta estabelece vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de poder
por réus em processo. A PEC vai exatamente na direção contrária à apresentada
semana passada (e logo depois retirada) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que
estendia a presidentes de outros poderes a mesma prerrogativa do presidente da
República de não poder ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de
suas funções durante o mandato.
Veja
a lista de senadores que assinaram a PEC: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); Ana
Amélia (PP-RS); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Ataídes de Oliveira (PSDB-TO);
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); Cidinho Santos (PR-MT); Cristóvam Buarque
(PPS-DF); Dalirio Beber (PSDB-SC); Dário Berger (PMDB-SC); Davi Alcolumbre
(DEM-AP); Eduardo Amorim (PSDB-SE); Elmano Férrer (PMDB-PI); Fátima Bezerra
(PT-RN); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); João
Capiberibe (PSB-AP); José Aníbal (PSDB-SP); José Maranhão (PMDB-PB);José
Medeiros (PSD-MT); Lasier Martins (PSD-RS); Magno Malta (PR-ES); Omar Aziz
(PSD-AM); Paulo Bauer (PSDB-SC); Paulo Paim (PT-RS);Pedro Chaves (PSC-MS);
Randolfe (Rede-AP); Regina Sousa (PT-PI); Reguffe (Sem partido-DF); Ricardo
Ferraço (PSDB-ES) (autor); Romário (PSB-RJ);Tasso Jereissati (PSDB-CE) e
Thieres Pinto (PTB-RR).
Quinta-feira,
23 de fevereiro de 2017 ás 10hs25
Nenhum comentário:
Postar um comentário