A agenda da Câmara dos Deputados
desta terça (9) é marcada pela continuação da votação dos destaques ao texto do
deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pela Comissão Especial sobre a Reforma
da Previdência (PEC 287/16).
As comissão de Viação e
Transportes; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
e de Legislação Participativa; e de Defesa do Consumidor realizam audiências
públicas.
As comissões mistas sobre a MP
cria duas taxas em favor da Suframa e a que autoriza saques em conta do FGTS se
reúnem para apreciação de relatórios. Já a Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania vota projetos e requerimentos e Comissão Mista de Orçamento elege
a mesa.
Na pauta também está a reunião do
Colégio de Líderes, que irá definir os projetos prioritários indicados pelas
lideranças partidárias para inclusão na Ordem do Dia. A CPI da Lei Rouanet
discute e vota o relatório final, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
Também compõe a agenda a
definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos pela Comissão
Especial que Altera a Lei Kandir (PL 221/98). Para terminar o dia na Câmara,
ocorre votações em Plenário de itens como a Medida Provisória que impõe novas
regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e
disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana.
Terça-feira, 9 de Maio, 2017 as
10hs00
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