Lideranças da base aliada
articulam uma retaliação no Congresso Nacional ao frigorífico JBS, cujos
executivos incriminaram o presidente Michel Temer e diversos parlamentares em
delação premiada. Além da instalação de CPI para investigar as operações da empresa
no mercado financeiro, a retaliação envolve fiscalização da companhia por
outras comissões temáticas do Legislativo e um projeto que obriga delatores a
devolverem o dinheiro que lucraram no mercado com ajuda de informações
privilegiadas de suas delações.
O projeto obrigando a devolução
dos recursos foi apresentado nesta terça-feira, 23, pelo líder da maioria na
Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-RJ). A proposta estabelece que o delator,
parentes ou outra pessoa e empresa a ele associados que obtiverem benefícios
financeiros, comerciais, acionários, industriais, imobiliários e cambiais
resultantes de informação privilegiada originária da delação terão de devolver
integralmente esses lucros, com juros de 2% ao mês e correção monetária.
O projeto prevê também que o
delator terá de pagar multa de 50 vezes o valor que lucrou. O dinheiro deverá
ser revertido à União para "uso exclusivo" em políticas públicas na
área de segurança pública e combate ao crime organizado. Além disso, o
colaborador terá de indenizar pessoa ou empresa que eventualmente tenha sido
lesada. Se comprovado dolo ou culpa do colaborador, a proposta estabelece ainda
que a delação estará "sujeita a revisão" e o delator, condenado a até
15 anos de prisão.
Na justificativa do projeto, Lelo
Coimbra afirmou que um delator não pode adquirir ou se desfazer antecipadamente
de títulos, moedas ou ações antes de sua colaboração ser tornada pública.
"Isso pode levar ao cúmulo do colaborador pagar facilmente eventual multa
negociada a título de punição em sua própria colaboração", escreveu na
justificativa o parlamentar. O projeto estabelece que as sanções cíveis
previstas podem retroagir até 2 agosto de 2013, que a lei das delações entrou
em vigor.
Fiscalização e controle
Em outra ação de retaliação à
JBS, o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), propôs nesta
terça-feira que a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa faça uma
fiscalização oficial sobre operações das empresas do grupo JBS e de seus donos
no mercado acionário e de câmbio. A proposta contou com apoio dos líderes do
governo, da base aliada e até da oposição, como o líder do PT, Carlos Zarattini
(SP), e do PDT, Weverton Rocha (MA). O colegiado é presidido pelo deputado
Covatti Filho (PP-RS), que é da base aliada.
A JBS é investigada pela Comissão
de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscaliza o mercado
financeiro, por ter lucrado com a compra de dólar no mercado futuro em valor
equivalente a R$ 1 bilhão, horas antes da divulgação das primeiras notícias sobre
a delação da JBS. No dia seguinte, o dólar se valorizou e a empresa teve lucro.
A venda de ações na Bolsa pela empresa antes da delação também está sendo
investigada.
CPI
Desde essa segunda-feira, 22, o
senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e o deputado Alexandre Bady (Podemos-GO)
colhem assinaturas para instalação de uma CPI Mista no Congresso para
investigar as operações financeiras da JBS. Para instalar o colegiado, são
necessárias, no mínimo, 27 assinaturas de senadores e 171 de deputados federais.
Os parlamentares ainda não conseguiram colher todos esses apoiamentos.
Em reunião na noite dessa
segunda-feira na residência oficial da presidência da Câmara, líderes da base
aliada acertaram focar as atenções na CPI Mista. Vice-líder do PMDB na Câmara e
um dos principais defensores de Temer, o deputado Carlos Marun (MS) chegou
ensaiar coleta de assinaturas para uma nova CPI na Casa para investigar a
delação da JBS. A pedido de deputados da base, porém, Marun recuou e decidiu
apoiar apenas a CPI mista. (AE)
Quarta -feira, 24 de Maio, 2017
as 11hs00
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