O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira, 3, que
certamente haverá uso de caixa 2 na campanha de 2018 se não houver uma reforma
política. O ministro afirmou que é preciso encerrar “esse ciclo de vale-tudo
que vivemos até aqui”.
“Vai ser certamente uma eleição
muito judicializada e também policiada. Se não houver mudança no sistema, por
conta da inexistência de recursos públicos e privados, certamente nós vamos ter
caixa dois. Vamos ter dinheiro do crime, toda essa instabilidade. Vai ser uma
eleição policiada e policialesca”, disse Mendes, após reunião com parlamentares
da comissão da reforma política da Câmara.
Ao falar com jornalistas depois
da reunião, o ministro admitiu estar preocupado com todas as investigações em
andamento, envolvendo desvios de recursos e negociações de partidos em torno de
coligações. "Isso vai levar certamente ao Supremo daqui a pouco a reagir,
como reagiu à doação corporativa. Se não vier uma reforma política, isso vai
fazer com que provavelmente o Supremo proíba também as coligações",
ressaltou.
Para Gilmar Mendes, a corrupção
da política leva à corrupção do modelo democrático, ao afastamento das pessoas,
"e aí começamos a ter todos esses devaneios e aventuras que podem
comprometer todo o patrimônio que construímos”.
Indagado sobre quais seriam esses
“devaneios e aventuras”, o ministro respondeu que talvez a Venezuela fosse a
democracia mais sólida na América Latina até um tempo atrás. “Eu não preciso
contar o que aconteceu lá. A corrupção levou à situação que tem hoje”, frisou.
Sobre o financiamento das
campanhas, Gilmar disse que não há possibilidade de regresso à doação
corporativa, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não há como voltar. A partir
daí, o que podemos fazer? Modelo de pessoas físicas de doação, que deve ser
aumentada, e certamente fundos públicos. Mas como fazer fundos públicos para
distribuição a candidatos? Tivemos 460 mil candidatos a vereadores, como
distribuir dinheiro para essa gente toda? Por isso que a discussão de lista tem
a ver com isso. Não podemos desconectar essas duas discussões”, comentou.
O presidente do TSE traçou paralelo
entre o atual contexto político e a crise econômica vivida pelo País no início
da década de 1990. Para Mendes, o Brasil
conseguiu dar um “salto de qualidade” e “mudou seu padrão civilizatório” com a
instituição do Plano Real.
“Nós precisamos fazer nesse campo
o que se fez no Plano Real. Um Plano Real no âmbito da política. Trazer o
Brasil para um plano civilizatório no que concerne a política encerrando esse
ciclo de vale-tudo que vivemos até aqui”, disse.
Lista fechada
Na avaliação de Gilmar Mendes, o
sistema de lista fechada - um dos principais pontos discutidos no âmbito da
reforma política - não serviria para blindar dirigentes partidários que viraram
alvo de investigações.
“Na medida em que um político
peso morto passa a integrar uma lista, que não é uma lista secreta, é um
desestímulo para que ela seja votada, porque ela não tem bons nomes, é uma
lista contaminada. Vai ter uma manifestação de repúdio. Vocês criaram na
imprensa de que isso vai servir para esconder, se fosse pra esconder, colocaria
no final da lista, e se está no final da lista não se elege”, afirmou Gilmar.
“A democracia passa por crise no
mundo todo. No nosso caso, a nossa briga é para criar a democracia partidária,
fortalecer os partidos, que nem isso nós temos hoje”, acrescentou.
O ministro não quis rebater as
declarações do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da
força-tarefa da Lava Jato, que criticou a decisão da Segunda Turma do STF de
revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu. Gilmar deu o voto de
desempate no julgamento. "Já disse tudo o que tinha pra dizer no meu voto,
ontem. Acho até que um voto histórico", disse Gilmar. (AE)
Quarta-feira, 3 de Maio, 2017 as 14hs00
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