Em meio ao julgamento marcado no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata de abuso de poder político e
econômico da campanha de 2014, o presidente Michel Temer terá de lidar com um
pedido de impeachment e com uma possível denúncia do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, com base na delação premiada dos donos da JBS.
O futuro de Temer é incerto e
depende de muitos fatores. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) já protocolou
nesta noite (17/05) o pedido de impeachment do presidente da República. Se dois terços da Câmara dos Deputados
admitirem que houve crime comum, o presidente da República será julgado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF). Ele será afastado se uma denúncia do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, for recebida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). Se o entendimento for de que houve crime de
responsabilidade, como ocorreu com Dilma Rousseff, Temer será julgado perante o
Senado.
Segundo o colunista Lauro Jardim,
do jornal O Globo, os donos da JBS disseram em delação que gravaram Temer dando
aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado
pelo juiz Sérgio Moro, na Lava-Jato.
O inciso I, do parágrafo 1° do
artigo 86 da Constituição estabelece que: “O presidente ficará suspenso de suas
funções nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo
Supremo Tribunal Federal”.
Outro caminho para a perda de
mandato seria a cassação da diplomação da chapa de Dilma Rousseff e Temer. O
julgamento está previsto para ocorrer entre 6 e 8 de junho. As acusações das
delações de executivos da JBS, embora não estejam em julgamento no TSE, podem
influenciar os votos de ministros do TSE e abreviar o mandato de Temer.
Uma eventual cassação da
diplomação precisa ser referendada pelo STF, mas está também pode ser, segundo
a avaliação de integrantes do Ministério Público, uma decisão contaminada pela
repercussão da delação da JBS.
Por: Ana Maria Campos
Quinta-feira, 18 de Maio, 2017 as
13hs50
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