O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), escolheu o deputado Vicente Cândido (PT-SP) como relator da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77-A/2003, que acaba com a reeleição,
estabelece mandato de cinco anos para cargos eletivos e propõe a simultaneidade
das eleições. Cândido é o mesmo relator da comissão da reforma política, em
andamento na Casa. A presidência da nova comissão será do deputado Lúcio Vieira
Lima (PMDB-BA), também presidente na reforma política.
A ideia é utilizar o texto de
autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e avançar na discussão de sistema
eleitoral e financiamento de campanhas. Em nota, o deputado Vicente Cândido
disse que a instalação da nova comissão foi sugerida por ele e por Vieira Lima
e que a medida é "simbólica". No substitutivo da PEC, o petista vai
sugerir a descoincidência das eleições a partir de 2022, com anos separados
para Executivo e Legislativo, fim da função de vice, mandato de 10 anos para
representantes no Judiciário e sistema distrital misto nas eleições a partir de
2026.
Originalmente, a PEC do deputado
peemedebista propõe que deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores,
governadores e presidente da República terão mandato de cinco anos, com exceção
de senadores, que terão mandato de 10 anos. O projeto não faz menção a
cancelamento de eleição para unificar os pleitos que hoje acontecem em
calendários diferentes. "Ninguém está tratando disso", reforçou Maia.
Nesta quarta-feira, 3, a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC que, na
prática, inviabiliza os partidos nanicos. A proposta estabelece cláusula de
desempenho para as legendas que irão disputar as eleições de 2018 e põe fim às
coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos
pelos votos da coligação. A proposta também tramitará em uma comissão especial.
Também nesta semana, a comissão
presidida por Vieira Lima aprovou parecer de Vicente Cândido sobre dois
projetos: um que dá rito especial a projetos de iniciativa popular no
Legislativo e o outro que permite a sugestão de plebiscito ou referendo pelo
Executivo ou por petição popular.
Veículos desmentidos
Vicente Cândido se viu obrigado a
desmentir a notícia publicada pelo Brasil 247 que acusa Câmara de abrir caminho
para acabar com as eleições de 2018. Confira a íntegra abaixo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção à notícia veiculada
pelo portal Brasil 247 intitulada “Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar
as eleições de 2018”, esclareço que a PEC 77/2003 do deputado Marcelo Castro
foi lida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
atendendo solicitação da Comissão Especial da Reforma Política. Eu, como
relator, junto ao presidente Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) – com anuência dos
membros do colegiado – escolhemos esta proposição por ser matéria correlata com
o tema da comissão especial para que possamos deliberar sobre a Proposta de
Emenda à Constituição presente no relatório apresentado em abril na atual
Comissão da Reforma Política. Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC
ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que
institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022
(em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice,
mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital
misto nas eleições a partir de 2026.
Deputado Vicente Cândido (PT-SP)
Sexta-feira, 5 de Maio, 2017 as 10hs40
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