A
partir de sábado (11/01), bancos, comerciantes e empresas que emprestam
dinheiro podem consultar o cadastro positivo (lista de bons pagadores) para
decidir se concedem crédito ou parcelamentos aos consumidores. Administrados
por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC) a recolher os dados dos
clientes, os bancos de dados vêm sido abastecidos desde novembro.
Uma
das empresas que operam o cadastro positivo, o Serasa liberará os dados para
consulta neste sábado. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) abrirá a consulta
na próxima quarta-feira (15/01).
Somente
as empresas nas quais o cliente buscar crédito podem consultar os dados. A
empresa não pode levantar as informações preventivamente caso o consumidor não
tenha pedido crédito em um de seus estabelecimentos.
No
momento, podem ser consultados cinco tipos de informações sobre o cliente: nota
de crédito (score), que representa a capacidade de pagar o empréstimo; índice
de pontualidade de pagamento (número de contas quitadas, vencidas ou
canceladas); índice de comprometimento de gastos (tipo de despesas, como
consumo, empréstimos, cartão e financiamentos); quantidade de consultas do CPF
por segmento de empresas; e histórico consolidado de compromissos assumidos
(valores e datas de pagamento).
As
empresas, no entanto, não podem acessar os bens comprados pelo consumidor, nem
o nome das instituições onde ele contraiu operações de crédito e o saldo em
conta corrente ou de investimentos. O Banco Central esclarece que os bancos de
dados não são alimentados com essas informações.
A
primeira etapa do cadastro positivo abrange as informações de crédito dos
consumidores com conta em banco ou com operações em mais 100 empresas de
crédito, como financeiras. Os clientes foram comunicados por e-mail, SMS ou
carta da inclusão no banco de dados.
O
cliente notificado da inclusão no banco de dados pode consultar a nota de
crédito e o histórico financeiro. Para isso, o consumidor deve entrar nas
páginas da internet de uma das quatro operadoras do cadastro positivo (Boa
Vista, Quod, Serasa e SPC), cadastrar um e-mail e uma senha e aceitar um termo
de compromisso.
Nos
próximos meses, o cadastro positivo será ampliado e passará a receber dados de
empresas de varejo, telefonia e concessionárias de água e luz. Dessa forma,
pessoas sem conta em banco também serão incluídas na relação de bons pagadores.
Inversão
Uma
lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o cadastro
positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à
atual. Na época, o cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que
comunicar ao banco. Sancionada em abril do ano passado, a nova legislação
tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.
Quem
não quiser entrar no cadastro positivo é que deve avisar a instituição
financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base em um sistema de
pontuação, sem acesso direto à movimentação financeira do cliente. Cada cliente
receberá uma nota de 0 a 1 mil. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do
pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito.
Regulamentação
Em
julho do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a
regulamentação das gestoras dos bancos de dados, que terão tratamento
semelhante ao das instituições financeiras e na reputação dos controladores e
dos diretores. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro regulamentou a proteção
dos dados dos consumidores.
Em
outubro, o Banco Central autorizou quatro empresas (Boa Vista, Quod, Serasa e
SPC) a operar o cadastro positivo. Em novembro, os bancos começaram a abastecer
os bancos de dados com informações dos clientes.
Quem
quiser consultar a situação no cadastro positivo ou pedir a exclusão da lista
de bons pagadores deve procurar uma das quatro empresas administradoras dos
bancos de dados.
Boa Vista: 3003-0101 ou www.consumidorpositivo.com.br
Serasa Experian: 0800 776 6606 ou www.serasaconsumidor.com.br
SPC Brasil: 0800-887-9105 ou www.spcbrasil.org.br
Quod: 3003-7863 ou https://www.quod.com.br
(ABr)
Sábado,
11 de Janeiro, 2020 ás 11:00
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