Procuradoria da Fazenda acusa número 2 da Secom de fraude, sonegação e crime fiscal

Órgão do governo federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acusa o atual número 2 da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Samy Liberman, de participar de um esquema empresarial de fraudes e crimes tributários. Ele está com bens bloqueados pela Justiça.

Segundo a ação, Samy está no centro de irregularidades encontradas pela Receita Federal que incluem criação de empresas fantasmas, emissão de notas fiscais falsas, simulação de contratos e sonegação de impostos nos anos de 2014 e 2015. As multas aplicadas pelo fisco no caso somam R$ 55 milhões.

Samy chegou ao governo do presidente Jair Bolsonaro em maio, como subsecretário de Comunicação Digital. Depois, em agosto, foi alçado pelo secretário Fabio Wajngarten à função de secretário-adjunto de Comunicação Social da Presidência. Ele atua na distribuição de verbas de publicidade.

Titular da pasta, Wajngarten enfrenta pressão no governo federal desde que a Folha revelou, na semana passada, que a empresa de comunicação da qual é sócio recebe dinheiro de emissoras de TV (como Record e Band) e agências contratadas pela pasta, ministérios e estatais do governo Bolsonaro.

A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido.

Wajngarten nega irregularidades, diz que não está na Secom para fazer negócios e afirma que a Folha desconhece a lei, mente e faz mau jornalismo. Já Bolsonaro disse que pretende mantê-lo no cargo. “Se foi ilegal, a gente vê lá na frente”, disse o presidente.

A empresa ligada a Wajngarten é a FW Comunicação e Marketing, administrada pelo publicitário Fábio Liberman, irmão de Samy, o número 2 da Secom. Fábio Liberman também foi alvo do bloqueio e da acusação de fraude pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A FW Comunicação, de Wajngarten, não é investigada pelo órgão federal.

Amigos de infância de Wajngarten, os irmãos Liberman tiveram os bens bloqueados em setembro passado pela 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo.

A ação judicial é provisória e tem por objetivo congelar os ativos deles até que os processos relativos aos supostos crimes sejam concluídos. A defesa dos Liberman nega a prática de ilicitudes apontadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O caso teve início no ano passado com uma fiscalização da Receita Federal na empresa Bravox S.A., fabricante de alto-falantes para carros e que tem como proprietário Jack Liberman, pai de Samy e Fábio, e em outras firmas que mantiveram negócios com essa empresa da família.

Os agentes do fisco também realizaram diligência em um escritório de contabilidade suspeito de ser o fornecedor de empresas fantasmas e notas fiscais falsas para o suposto esquema.

Segundo o órgão, o esquema consistia na maquiagem de preço e tipo de produtos, em vendas fictícias entre empresas reais e de fachada, “para geração de crédito tributário fajuto”. O ganho financeiro com as fraudes era então distribuído para os Liberman por meio das firmas, de acordo com a acusação.

As apurações levaram à abertura de quatro processos administrativos contra os Liberman e outras firmas quanto a irregularidades no recolhimento de impostos e ao uso de notas e documentos fiscais falsos.

Na sequência, a Receita aplicou as multas que totalizam R$ 55 milhões contra eles e outros suspeitos.

Mesmo antes da conclusão dos procedimentos na esfera administrativa, o fisco encaminhou representação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na qual pediu ao órgão que iniciasse um processo na Justiça Federal para congelar os bens dos suspeitos, de modo a garantir o eventual pagamento das penalidades fiscais.

A Procuradoria da Fazenda então protocolou a ação, em setembro, e três dias depois a juíza federal Paula Mantovani Avelino concedeu uma liminar (decisão provisória) bloqueando os ativos dos investigados.

Em relação a Samy, o órgão indica como principal prova o depoimento do dono do escritório de contabilidade acusado de participar dos ilícitos, Luiz Antonio Bueno. Segundo ele, Samy era o responsável por negociar a aquisição de notas fiscais falsas para o esquema.

Quanto a Fábio Liberman, a Procuradoria da Fazenda apresentou testemunho de um ex-gerente da Bravox, Adalberto Passarela Pinto, como principal evidência. Esse afirmou aos fiscais que Fábio era um dos administradores de fato da Bravox, o que, para o órgão, indica que ele participou dos delitos investigados.

A acusação também relata que a empresa que seria o último elo do esquema, denominada Klar, teria feito operações financeiras fictícias para repassar valores à firma Lelon, que tem os irmãos Liberman como donos.

Os valores bloqueados de Samy e Fábio foram de R$ 508 mil e R$ 201 mil, respectivamente. Em novembro eles apresentaram recurso contra o bloqueio ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), ainda está pendente de julgamento.

O advogado Alexandre Venturini, defensor de Samy e Fábio Liberman, afirma que as acusações contra eles são “mentirosas” e resultam da “mentalidade fértil” dos agentes da Receita Federal.

Segundo o advogado, a alegação de que Samy negociou a aquisição de notas frias com a firma contábil de Luiz Antonio Bueno é infundada e seu cliente nunca conversou com o dono da empresa de contabilidade.

Venturini diz que, no testemunho à fiscalização, Bueno não citou o sobrenome Liberman, e que, no termo de depoimento, o primeiro nome de seu cliente foi grafado com y, o que, na sua opinião, é estranho e indica uma premeditação para incriminar Samy. Em relação a Fábio, o advogado afirma que ele nunca foi administrador de fato da Bravox e sempre se dedicou às empresas das quais é sócio.

(Flávio Ferreira, Wálter Nunes e Catia Seabra /Folha)

Sexta-feira, 24 de janeiro, 2020 ás 18:00