Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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23 janeiro, 2020

Ao orientar os hackers a apagarem as gravações, Greenwald se envolveu nos crimes



A imprensa nacional e estrangeira faz um esforço comovente para evitar que o conhecido norte-americano Glenn Greenwald seja processado como cúmplice da quadrilha (organização criminosa) que hackeou os celulares de importantes procuradores da Lava Jato, do então juiz Sérgio Moro e outras autoridades, como o presidente Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes, os procuradores Rodrigo Janot e Raquel Dodge, e mais, muito mais.

Na visão das mais importantes entidades representativas da imprensa no país, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Greenwald não pode ser processado porque na verdade apenas teria exercido a profissão.

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou uma nota apontando que não vê crime nos fatos imputados a Glenn Greenwald na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez o mesmo e denunciou que a liberdade de imprensa estaria ameaçada.

Exageros à parte, o Instituto Nacional de Advocacia (Inad) criticou a nota divulgada pela OAB e afirmou que a análise é prematura. “Tal declaração não possui respaldo jurídico, sendo certo que eventual atipicidade da conduta somente poderá ser afirmada ao final da ação criminal”.

A observação do Inad é procedente, porque jornalista não é inimputável nem blindado. Se denunciar o que não pode provar, fica sujeito a processo. Na verdade, só é beneficiado pelo direito a manter o sigilo da fonte. Desde o inicio das investigações, Greenwald sempre teve respeitado seu direito de publicar as denúncias sem revelar quem forneceu as informações, que foram obtidas ilegalmente. Mas não é disso que se trata agora.

O problema é que Greenwald foi traído pelo hacker Luiz Henrique Molição, o último a ser indiciado e preso. O fato é que Molicão ficou assustado com as consequências e decidiu fazer delação premiada. E uma das provas que apresentou foi a gravação de uma conversa com Greenwald, que estava sendo grampeado, por precaução.

A conversa ocorreu logo após o site The Intercept ter divulgado que o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, havia sido invadido. Segundo o Ministério Público Federal, Molição ligou para Glenn para saber o que deveria fazer com os arquivos das conversas interceptadas.

Segundo os procuradores, a conversa mostra que Greenwald “sabia que o grupo não havia encerrado a atividade criminosa e permanecia realizando condutas de invasões de dispositivos informáticos e o monitoramento ilegal de comunicações e buscou criar uma narrativa de ‘proteção à fonte’ que incentivou a continuidade delitiva”.

Em um dos trechos do diálogo, o jornalista sugere que o hacker apague as mensagens, “de forma a não ligá-los ao material ilícito, caracterizando clara conduta de participação no delito, buscando subverter a ideia de proteção à fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.

O trecho que, para o MPF, comprova a orientação que Greenwald deu ao hacker é reproduzido na página 61 da denúncia e está destacado em vermelho. Nele, o jornalista diz: “Pra vocês, nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu? ”, diz ele, recomendando que os hackers se livrem das provas, apagando as gravações ilegais que fizeram durante meses.

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CONVERSA DE GREENWALD COM O HACKER

Confira o trecho do diálogo que a procuradoria considerou prova do envolvimento do jornalista americano nos crimes cometidos pelos hackers.

GREENWALD – Entendi. Então, nos temo… é, vou explicar: como jornalistas, e obviamente eu preciso tomar cuidado como tudo o que estou falando sobre “esse assunto”. Como jornalistas, nós temos uma obrigação para “co-dizer” (?) nossa fonte.

MOLIÇÃO – Sim

GREENWALD  – Isso é nossa obrigação. Então nós não podemos fazer nada que pode criar um risco que eles podem descobrir “o identidade” de nossa fonte. Então, para gente, nós vamos… como eu disse, não podemos apagar todas as conversas, porque precisamos manter, mas vamos ter uma cópia num lugar muito seguro, se precisarmos. Pra vocês, nós já sabemos tudo, nós já recebemos tudo. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?

MOLIÇÃO – Sim.

GREENWALD – Nenhum. Mas isso é sua , sua escolha, mas estou falando e isso não vai prejudicar nada que estamos fazendo, se você apaga.

MOLIÇÃO – Sim. Não, era mais, era mais uma opinião que a gente queria mesmo, pra gente fazer mais pra… mais pra frente.

(Com a Tribuna da imprensa)

Quinta-feira, 23 de janeiro, 2020 ás 11:00

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