O
presidente Jair Bolsonaro assinou, segunda-feira (30/09), decreto que torna
gratuita as publicações no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida visa a
desburocratização e racionalização administrativa, já que, na prática, o
pagamento do serviço é previsto como receita e despesa no próprio orçamento da
União.
A
norma vigente impõe a cobrança pelas publicações à própria União e a suas
entidades. “Esse dinheiro sai de um ponto do orçamento e vai para outro ponto
do orçamento”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Jorge Oliveira, durante cerimônia de assinatura do decreto na sede
da Imprensa Oficial, em Brasília.
A
partir de 1º de novembro, quando a nova medida entra em vigor, os órgãos da
administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes não
precisarão pagar pela publicação de seus atos no DOU. Estatais não dependentes,
entidades particulares e outros entes da federação, porém, continuarão pagando
pelo serviço normalmente.
Durante
seu discurso, Bolsonaro parabenizou os servidores da Imprensa Nacional pelo
trabalho e disse que a desburocratização e a facilitação das normas têm ajudado
a administração pública e ao cidadão. “Temos feito o possível para seguir nessa
linha”, disse.
Modernização
Durante
o evento, também foram apresentadas medidas de modernização da Imprensa
Nacional. De acordo com o diretor-geral do órgão, Pedro Bertone, está em curso
a modernização digital, a reforma patrimonial e a mudança do perfil do parque
gráfico. “É um órgão cada vez menos analógico e cada vez mais digital”, disse.
Bertone
lembrou que, desde 2017, já não há a publicação física do DOU e o objetivo é
cada vez mais melhorar o produto digital, suas ferramentas e aplicações. Está
em desenvolvimento, por exemplo, o aplicativo do DOU para celulares e a equipe
do órgão também trabalha na conversão de documentos publicados entre 1988 e
2002 para o formato texto, para facilitar a pesquisa de normas federais.
Outras
mudanças devem acontecer na estrutura física da Imprensa Nacional, com a
readequação e disponibilização do espaço para outros órgão da administração
federal. Isso será possível, segundo Bertone, pois, com a modernização digital,
não há mais a necessidade de um grande parque gráfico.
Criada
por Dom João VI, em 1808, a Imprensa Nacional dá publicidade e realiza a gestão
das informações dos atos oficiais do governo para a sociedade, além de prestar
trabalhos gráficos estratégicos à administração pública federal. (ABr)
Segunda-feira,
30 de setembro ás 12:36
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