O
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse segunda-feira (16/09), que o
pacote anticrime do ministro da Segurança, Sergio Moro, será votado nas
próximas semanas. No entanto, de acordo com o deputado, o pacote não é
definitivo na questão da solução dos problemas relacionados à segurança porque
“não é uma reforma do sistema penitenciário global, mas são pontos que vão
ajudar o trabalho da investigação seja do ponto de vista penal, seja do ponto
de vista da corrupção”, disse.
O
pacote anticrime, principal bandeira de Moro, sofreu alterações no grupo de
trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto. Embora tenha sido
aprovado o aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo para cumprimento de pena
no país, os deputados já sepultaram a possibilidade de réus que confessarem
seus crimes receberem em troca uma pena menor, o chamado plea bargain.
Antes
do recesso, os parlamentares já haviam recusado a aprovação da prisão após
segunda instância. Caso fosse aprovado posteriormente pelo plenário da Câmara e
Senado, o dispositivo transformaria em lei a interpretação já sacramentada pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus condenados por decisão colegiada
podem começar a cumprir pena. Há a previsão, no entanto, que esse
posicionamento seja revisto pelo STF ainda neste ano.
A
possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, inclusive, tem
motivado uma queda de braço nos bastidores. Moro defende sua aprovação através
de lei ordinária, enquanto os parlamentares entendem que ela deve ocorrer via
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Enquanto as leis ordinárias são
aprovadas com maioria simples, as PECs precisam de três quintos dos votos de
deputados, ou seja, 308 votos. Em entrevista a VEJA, o deputado federal Luiz
Flávio Gomes (PSB-SP), um dos integrantes do colegiado que analisa o tema, se
Moro insistir em “resolver o problema” através de lei ordinária, “será pura
perda de tempo”.
Apesar
da desidratação do projeto, o relator do pacote anticrime, deputado federal
Capitão Augusto (PL-SP), afirma que apresentará emendas ao texto para que o
plenário possa votar uma versão mais fiel às ideias de Moro. Segundo Augusto,
as derrotas ocorrem porque os aliados do ex-juiz federal são “minoria” no grupo
de trabalho. “O que não for possível salvar, no plenário consigo resgatar a
partir da apresentação de emendas. A gente consegue restituir o pacote. No
plenário, temos uma maioria folgada, absoluta, para aprovar o pacote”, disse a
VEJA.
(Com
Estadão Conteúdo)
Segunda-feira,
16 de setembro ás 16:11
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