O
Ministério da Educação (MEC) pretende enviar ao Congresso Nacional, no início
de outubro, texto que definirá o programa Future-se para que seja analisado
pelos parlamentares, de acordo com informações do secretário de Educação
Superior da pasta, Arnaldo Barbosa. O
governo ainda vai definir se apresentará um projeto de lei ou uma medida
provisória (MP).
“Essa
será uma decisão especialmente do Palácio do Planalto e depende do grau de
consenso que conseguiremos com os reitores. É difícil falar agora, mas não há
dúvida que é urgente ter uma nova estratégia de financiamento para as
universidades”, diz Barbosa.
Um
projeto de lei precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente
para começar a vigorar. Já a MP passa a valer assim que é publicada pelo
presidente da República no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada
pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser transformada
definitivamente em lei.
De
acordo com Barbosa, pelo menos 16 dos 63 reitores de universidades federais têm
interesse em aderir ao Future-se. “O que é uma adesão muito forte”, diz. Ele
pondera, no entanto, que ainda se deve fazer uma discussão. "Não se deve
falar em adesão ou rejeição porque ainda tem que passar pelo Congresso
Nacional”.
Apresentado
pelo MEC em julho, o Future-se, entre outras estratégias, cria um fundo para
financiar as universidades federais. A intenção é atrair também recursos
privados, facilitar processos licitatórios e, com isso, financiar pesquisa,
inovação, empreendedorismo e internacionalização nas instituições de ensino.
Trata-se de um recurso extra. As universidades seguirão, segundo a pasta,
contando com o orçamento público.
O
texto do programa passou por consulta pública e recebeu mais de 20 mil
contribuições. Segundo Barbosa, o MEC trabalha agora com a análise e
organização das sugestões.
Ele
adianta que a pasta pretende tornar mais claros alguns pontos no texto inicial,
como o trecho que define a atuação de organizações sociais (OSs) e de fundações
de apoio nas universidades. “Vamos deixar mais claro na proposta de alteração
legislativa que as atividades que as organizações sociais e as fundações de
apoio desempenharão são frutos do que o próprio conselho superior [das
universidades] determinarem. Então, não há de se falar em quebra de autonomia a
partir do momento em que quem manda nas universidades é o conselho superior”,
disse.
O
secretário acrescentou que “o serviço prestado por essas organizações é
escolhido pelos reitores”. A atuação das OSs foi um ponto que gerou dúvidas
entre os reitores após o anúncio do programa.
O
Future-se, de acordo com Barbosa, também vai permitir que universidades e
empresas juniores, ligadas às instituições, possam ser dispensadas de licitação
em contratos com a administração pública federal, estadual e municipal. “Será
mais uma forma de as universidades buscarem recursos adicionais, inclusive
prestando serviço de consultoria para outros ministérios”, destacou.
O
programa deverá ainda premiar, com recursos adicionais, as universidades que
apresentarem melhorias em índices de governança, de empreendedorismo, de
pesquisa, inovação e de internacionalização. (ABr)
Quarta-feira,
10 de setembro ás 10:00
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