Os
deputados federais voltam ao trabalho nesta terça (1), após duas semanas de
recesso. Na agenda estão compromissos como a análise da Medida Provisória que
aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a
frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.
A
Comissão Especial do Sistema Penitenciário se reúne, às 9h, para discutir
medidas que visem à restruturação e à modernização do sistema penitenciário
brasileiro. Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza
votação de projetos e pareceres.
Ainda
na pauta desta terça estão audiências públicas das Comissões de Direitos
Humanos e Minorias e Especial do Sistema Penitenciário, além de reunião interna
da Comissão Externa sobre Fiscalização da Concessionária Eco 101 - BR 101/ES –
que define as ações da comissão e da bancada – e da discussão e votação do
parecer do relator, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), promovida pela Comissão
Especial sobre Linhas de Crédito às Santas Casas (PL 7606/17).
Semana decisiva
A
volta dos parlamentares ao trabalho é marcada por uma importante e esperada
decisão da Casa. Nesta quarta (2), os deputados federais participam da sessão
destinada à votação da denúncia por corrupção passiva feita pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Para
ser aceita, a autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) precisa do apoio de 342 dos 513 deputados federais.
Terça-feira,
1 de agosto, 2017 ás 11hs30
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