DISTRITÃO VALERÁ NAS ELEIÇÕES DE 2018 E 2020

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou na madrugada de quinta (10/08) um destaque que modificou o texto-base aprovado na noite de ontem (9) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, dever ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passa a valer para as eleições de 2022.

A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP e o distritão seria um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022, mantendo a necessidade de regulamentação pelo Congresso.

“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o 'distritão' caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de 'distritão' na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, disse.

Oposição

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o distritão seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um Congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, disse.

O presidente da comissão que analisa a proposta, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), adiou a votação dos destaques de bancada que ainda não foram analisados para as 10 h desta quinta-feira.

* Com informações da Agência Câmara

Sexta-feira, 11 de agosto, 2017 ás 07hs00

POLÍCIA FEDERAL PEDE SUSPENSÃO DE POLICIAIS LEGISLATIVOS NO SENADO

A Polícia Federal entrou com representação no Supremo Tribunal Federal pedindo que os policiais legislativos do Senado fiquem suspensos preventivamente do exercício da função na Casa. O Diário do Poder teve acesso ao documento.

A ação é contra os policiais Pedro Ricardo Araújo Carvalho, Antônio Tavares dos Santos Neto, Éverton Taborda e Geraldo Cesar de Deus. Os quatro foram alvos da Operação Metis por acusação de obstruirem a Lava Jato, retirando escutas telefônicas dos gabinetes dos senadores e fazerem varredura nas casas dos parlamentares. À época, eles ficaram presos temporariamente.

O documento, de quarta-feira (9/08), é assinado pelo delegado Felipe Barros Leal, que conduz as investigações. A operação foi suspensa no STF e os policiais foram soltos. Eles voltaram a trabalhar normalmente no Senado.

O delegado também pede que os investigados fiquem distantes de Paulo Igor e Carlos Alfama, que delataram o suposto esquema, e que o processo disciplinar contra eles seja arquivado. A sindicância foi aberta porque eles batiam ponto na Casa e iam dar aula, segundos as denúncias e imagens das câmeras de segurança.

A defesa dos policiais investigados comentou o pedido do delegado ao STF: "não vemos motivos que permitam que o Felipe Leal peticione nos autos de uma reclamação proposta por um dos Investigados. Ela ofende as mais básicas lições do direito processual. Ademais, a manifestação do Delegado nos autos de uma ação de Reclamação, processo esse de natureza Constitucional, em que ele não é parte, não podendo, portanto, se manifestar, revela atitude desesperada de sua parte com as implicações que o descortinamento da verdadeira história a respeito da Operação Métis pode revelar", disse o advogado Ivan Morais.

O advogado também diz que "causa maior estranheza o Dr. Felipe peticionar, como se fosse advogado dos denunciantes, pedindo a anulação de processos administrativos disciplinares instaurados contra eles por fatos de 2015, data essa muito anterior à própria Operação Métis, a qual só aconteceu em 21/10/2016, mais de um ano depois".

A defesa também levanta suspeita sobre a parcialidade do delegado. "Além disso, fatos indicam que o delegado tem relacionamento anterior à própria Operação com Carlos Alfama e Paulo Igor. Esses e outros fatos que serão posteriormente esmiuçados indicam para essa Defesa a parcialidade na condução dos trabalhos por tal agente público", declarou ao Diário do Poder.

A decisão da representação fica, agora, a cargo do ministro Edson Fachin, do Supremo.

Sexta-feira, 11 de agosto, 2017 ás 07hs00

 

REABERTA INVESTIGAÇÃO SOBRE O PAPEL DE LULA NO ESCÂNDALO DO MENSALÃO

Investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por fatos relacionados ao mensalão do PT foi reaberta pela Procuradoria da República no Distrito Federal e a Polícia Federal.

Em 2013, após novos depoimentos do empresário Marcos Valério, a PF abriu um inquérito para apurar pagamento de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT quitar dívidas de campanhas eleitorais. Em troca, a Portugal Telecom obteria facilidade na compra da Telemig. Valério insistiu que Lula sempre soube de tudo e que era o chefe do esquema do seu governo para subornar deputados, fazendo-os votar favoravelmente ao governo, no Congresso.

De acordo com a assessoria de imprensa do ex-presidente, as acusações de Valério foram investigadas por três anos, e os ministérios públicos de Portugal e do Brasil teriam pedido o arquivamento por falta de provas.

Mais de 30 pessoas foram ouvidas, inclusive em Portugal, mas, em 2015, a PF entendeu que não havia indícios que comprovassem a irregularidade. O procurador Frederido Paiva, da Procuradoria do Distrito Federal, concordou com o arquivamento e enviou o caso à Justiça Federal.

No ano passado, o juiz do caso discordou do arquivamento pedido pelo MP. Quando isso acontece, é preciso que uma câmara de revisão do MP reanalise o caso.

A Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria Geral da República entendeu que a investigação deveria mesmo ser reaberta.

Por isso, a Procuradoria da República do DF recebeu novamente a investigação e determinou sorteio de um novo procurador para ficar à frente do caso – pelas regras, o processo não pode ser tocado pelo mesmo procurador que arquivou a investigação. O sorteado foi Ivan Marx.

Sexta-feira, 11 de agosto, 2017 ás 07hs00