Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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27 agosto, 2017

BRETAS MANDA PRENDER NOVAMENTE RÉU LIBERTADO POR GILMAR MENDES




O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, decretou a prisão do ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro), Rogério Onofre, nesta sexta-feira (25). Alvo da Operação Ponto Final, Onofre havia sido libertado no dia anterior por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que trava uma guerra particular com o juiz federal.

A nova decisão de Bretas é resultado de pedido do Ministério Público Federal (MPF) pela prisão preventiva de Onofre, devido a novas informações sobre ameaças do réu a dois empresários envolvidos no processo, Nuno Coelho e Guilherme Vialle, de quem o MPF afirma que ele comprou imóveis para ocultar patrimônio. Gravações em áudio e mensagens de texto com as supostas ameaças foram anexados ao processo.
“Dessa forma, há risco concreto da liberdade de Rogério Onofre, não só pelo fundado receio de ocultação de capitais já mencionada alhures, como pelos fatos novos trazidos que apontam para a provável ameaça perpetrada por ele, o que se revela capaz de interferir sobremaneira na persecução penal, bem como na aplicação de eventual pena”, escreveu Bretas, em sua decisão.

A medida representa mais um capítulo no embate jurídico travado entre Bretas e Mendes, que usou a metáfora de que é o cachorro quem balança o rabo, e não o contrário, referindo-se à instância inferior do juiz do Rio de Janeiro. Porém, a frase causou polêmica e na quinta-feira gerou um ato público em apoio a Bretas, na Justiça Federal do Rio, com as presenças de juízes federais, procuradores da República, políticos, artistas de televisão e cantores, incluindo Caetano Veloso.

A resposta de Gilmar Mendes, no embate, foi estender sua decisão pela libertação do megaempresário Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei do Ônibus", a mais três investigados da Operação Ponto Final (desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro), entre eles o próprio Rogério Onofre de Oliveira, a mulher do investigado, Dayse Deborah Alexandra Neves, e o policial aposentado David Augusto da Câmara Sampaio, acusado de fazer parte do esquema do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
Não precisa nem assistir ao próximo capitulo para saber o resultado.
 (Com informações da ABr)

Domingo 27 de agosto, 2017 ás 00hs05

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