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“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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31 agosto, 2017

EM REUNIÃO, MP DEFENDE RECONHECIMENTO DE CRISE HÍDRICA PELO PODER PÚBLICO





O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público de Goiás realizou reunião na quarta-feira (30/8) com técnicos da Saneamento de Goiás (Saneago) para tratar da situação crítica do abastecimento de água na Região Metropolitana de Goiânia. O problema vem sendo apontado em várias reportagens feitas pela imprensa nos últimos dias, com destaque para notícia publicada na edição de hoje do jornal O Popular, que salienta que o Rio Meia Ponte, responsável por abastecer 58% da capital, atingiu nível crítico no ponto de captação.

No encontro, depois de ouvir dos técnicos informações detalhadas sobre a situação, o coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior, defendeu a necessidade de o governo do Estado reconhecer a existência de uma crise hídrica, como forma de viabilizar instrumentos para uma fiscalização mais rigorosa da captação e usos da água ao longo da Bacia do Rio Meia Ponte. A equipe da Saneago informou ao promotor que a vazão de água no ponto de captação chegou realmente a um ponto crítico e alertou que existe, efetivamente, riscos para o abastecimento de água na região metropolitana. Fotos entregues ao Caoma e registradas nesta quarta-feira mostram como está o nível do curso hídrico na captação do sistema Meia Ponte. Documentos e relatórios também foram repassados, com dados sobre o mapeamento de toda a bacia desde 2012.

Assim, Delson Leone orientou os técnicos a levarem essa proposta do Caoma ao presidente da Saneago, Jalles Fontoura de Siqueira, para que ele articule a possibilidade de reconhecimento da situação de crise hídrica junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Secima) e ao governador Marconi Perillo. Com esse reconhecimento, explica o promotor, o poder público poderá fazer uso de mecanismos mais rígidos de fiscalização visando adequar e racionalizar o consumo de água. Os integrantes da Saneago comprometeram-se a levar essa posição do MP ao gestor da estatal.

Pela Saneago, estiveram presentes na reunião os superintendentes de Tecnologia Operacional e Regional de Operações da Região Metropolitana de Goiânia, Wanir José de Medeiros Júnior e Laerte Cabral, e a gerente de Produção de Água, Lúcia Helena Santos. Acompanhou ainda as discussões o analista ambiental do MP Ricardo Santos Coutinho.
Grupo de Atuação Integrada
A preocupação com a degradação da Bacia do Rio Meia Ponte levou o MP-GO a estrutura um projeto de atuação de forma integrada, para contemplar os diferentes municípios abrangidos pelo curso hídrico. Assim, em 9 de agosto, foi formalizada a instalação, no âmbito da instituição, do Grupo de Atuação Integrada – Ser Natureza – na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, que busca articular a atuação das promotorias de Justiça para fortalecer as ações de preservação e recuperação do Meia Ponte (leia no Saiba Mais).

 (Texto: Ana Cristina Arruda – Fotos: Geovanna Lemes - estagiária/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Quinta-feira 31 de agosto, 2017 ás 00hs05

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