O Senado aprovou nesta
quarta-feira, 31, a Medida Provisória 767/2017, que aumenta as carências para
concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade
para quem deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar. A matéria segue
para sanção presidencial.
O senador Paulo Paim (PT-RS)
criticou a revogação de aposentadorias por invalidez e as consequências dela
para o cidadão, como por exemplo, a volta para o emprego e seguinte demissão. A
“alta programada”, agendamento eletrônico de retorno do trabalhador após 120
dias de inatividade, também foi condenada pelo senador.
“Esta Casa já votou contra a alta
programada em dois projetos. E, aqui nesta MP, de novo eles estão assegurando a
alta programada. Aqui um dado que é muito usado, durante a vigência da MP 739
foram feitas 20.964 perícias. Resultado: 16.782 foram mandados para a rua”,
afirmou.
O texto, aprovado na forma do
Projeto de Lei de Conversão 8/2017, também cria um bônus para os médicos
peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). A intenção do
governo é de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos que
estão sem a revisão legal prevista para esse prazo.
Para garantir a revisão dos
benefícios, a MP cria um bônus salarial de R$ 60 para peritos médicos do INSS
por perícia a mais realizada, tendo como referência a capacidade operacional do
profissional. A perícia precisa ser feita fora do horário normal de trabalho e
o bônus não fará parte do salário, não poderá servir de base de cálculo para
qualquer benefício e não poderá ser remunerado como hora extra.
Segundo o governo, o valor do
bônus foi decidido a partir do que é repassado aos médicos credenciados por
operadoras de planos de saúde (entre R$ 50 e R$ 100) e será pago por dois anos
ou até que não haja mais benefícios sem perícia. O valor será corrigido
anualmente pelo IPCA, que mede a inflação. (AE)
Quinta-feira, 1º de Junho, 2017
as 9hs40
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