Apesar de o presidente Michel
Temer haver afirmado em nota que jamais “acionou” a Agência Brasileira de
Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal, como publicado pela revista Veja, os presidentes da Ordem dos
Advogados fo Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, e da Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, além do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, preferiram dar crédito à acusação e divulgaram notas neste
sábado (10) protestando contra a suposta medida do governo.
"O governo não usa a máquina
pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação
que não respeite aos estritos ditames da lei", agirmou a nota do Palácio
do Planalto, reiterando que "não há, nem houve, em momento algum a
intenção do governo de combater a operação Lava Jato."
"Estado policial"
É a seguinte a nota da OAB:
"A OAB repudia, com
veemência, qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal
Federal, especialmente quando articulada por agentes públicos que possuem o
dever de salvaguardar o Estado de Direito.
O país passa por um momento de
turbulência e crise. No entanto, um grande patrimônio conquistado nas últimas
décadas é a solidez da nossa democracia e de nossas instituições. Não podemos
deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes. É
preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos nos
valores democráticos e republicanos que asseguram a continuidade e o
desenvolvimento do Estado brasileiro.
O Estado Policial, próprio de
ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB, em qualquer
de suas dimensões, e, mais grave ainda, quando utilizado por órgão de
investigação estatal com o fito de constranger juízes da Suprema Corte e
subverter a ordem jurídica.
Se for confirmada a denúncia de
que o presidente da República usa órgãos de Estado, como a Abin, para conduzir
investigações políticas contra algumas autoridades, estaremos diante de um
ataque direto ao Estado Democrático de Direito. Não podemos aceitar que o
Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso
esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os
responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da
República."
"Inadmissível"
A Associação dos Juízes Federais
do Brasil, por seu presidente Roberto Veloso, divulgou a seguinte nota:
"A AJUFE - Associação dos
Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da
magistratura federal, considerando posicionamento da Presidente do STF contra
possível estratégia para constranger a Suprema Corte e seus Ministros, em
especial o relator da operação Lava Jato, com a utilização de agências
governamentais de espionagem, vem manifestar sua mais absoluta repulsa a
tentativas de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário.
Em um Estado Democrático de
Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos
detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para
inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público.
A estratégia de constranger
magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse
serviço, é típico de regimes totalitários.
Esse tipo de comportamento é
inaceitável, demonstrando que as pessoas que intentam utilizá-lo não possuem
meios adequados para proceder à sua defesa, e resolvem partir para o desespero,
pondo em risco as instituições republicanas e democráticas.
No Brasil, a corrupção se tornou
endêmica e precisa ser enfrentada com os meios constitucionais à disposição do
Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia. Tentar impedir esse
trabalho com ameaças e constrangimentos somente faz agravar mais uma crise, que
é causada por aqueles que dilapidaram os bens públicos e não por quem é
encarregado de investigar e julgar os portadores de foro especial.
A sociedade brasileira está
cansada e aviltada com tanto desvio de dinheiro público e não permitirá que o
processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado
por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados.
A AJUFE defende que a operação
Lava Jato, em todas as instâncias do Judiciário e em particular no Supremo
Tribunal Federal, a cargo do ministro Edson Fachin, não pode ser estancada, a
fim de que todos os responsáveis pela corrupção sejam identificados e levados a
julgamento."
Domingo, 11 de Junho, 2017 as 10hs30
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