As
milhões de pessoas que foram às ruas em junho de 2013 não pediram a aprovação
da Lei 12.850, que regulou as delações premiadas. Mas a mudança legal - parte
do pacote aprovado pelo Congresso em resposta aos protestos - abriu o caminho
para que o número de prisões temporárias e preventivas e os flagrantes de
corruptos acusados de desvio de verbas públicas no País fosse multiplicado por
quatro de 2013 para 2016.
Números
da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia
Federal, mostram que, no ano passado, dez pessoas foram presas a cada semana
por agentes federais em operações de combate ao desvio de verbas públicas. Em
2013, antes da aprovação da lei sobre colaboração premiada, esse número não
chegava a três por semana (2,5 em média). A reportagem analisou os dados de
2.325 operações deflagradas pela PF no País de 1.º de janeiro de 2013 a 31 de
março deste ano. Os dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação.
“O
marco disso é a lei de 2013”, afirmou a delegada Tânia Prado, presidente do
Sindicato dos Delegados da PF. Para ela, a legislação que emparedou o mundo
político dificilmente passaria hoje no Congresso. “Ela foi aprovada no contexto
da pressão popular. Devem (congressistas) ter achado que era bom para prender
traficante.” Em 2013, a PF fez 302 operações no País de combate a organizações
criminosas - desde as envolvidas com crime comuns, como tráfico de drogas, até
as especializadas em delitos financeiros. Em 2016, esse número aumentou 205%,
chegando a 922.
Já
no primeiro ano depois da lei, em 2014, o número de prisões concedidas pela
Justiça e flagrantes nessas operações chegou a 2.798 e somou 4.122 em 2016 -
aumento de 771% em comparação com as 473 registradas em 2013.
Para
o procurador da República Rodrigo De Grandis, a lei foi “um divisor de águas no
combate à corrupção”. “Não havia o procedimento de como se fazer a colaboração
premiada e hoje ela é fundamental.” No caso das operações de combate ao desvio
de verbas públicas, as prisões passaram de 135 (2013) para 524 (2016) -
crescimento de 288%. De Grandis diz que, hoje, o combate à corrupção é uma
prioridade na PF e no Ministério Público Federal (MPF).
Os
números da PF mostram que não só as prisões de corruptos aumentaram, mas também
as de todos os demais tipos de organizações criminosas, como a de traficantes.
Ou seja, a lei afetou as máfias de forma indistinta - a única exceção foi os
crimes financeiros. “É mais difícil obter uma prisão por crime financeiro. A
materialidade do delito é mais complexa”, disse De Grandis. Para ele,
“culturalmente”, a tendência é achar que o crime com sangue merece uma resposta
mais severa da sociedade. “Isso é uma falácia. E está mudando, até no Supremo.”
Para
o criminalista Roberto Podval, há uma escalada de prisões preventivas no País
nos últimos anos. “Mudou a cultura com relação à prisão no Judiciário. Saímos
da impunidade absoluta para os crimes econômicos para a punibilidade absoluta,
que está nesse momento. A tendência é que a gente chegue ao meio-termo. Se
houve uma banalização da corrupção, houve também uma banalização das prisões
provisórias.”
Tecnologia
Por
trás do aumento das operações e das prisões, criminalistas, policiais e
procuradores apontam ainda razões tecnológicas, como a criação de bancos de
dados sobre desvios de verbas públicas e laboratórios de combate à lavagem de
dinheiro. Chamada Atlas, a nova ferramenta de cruzamento de informações da PF
tem 56 bases de dados que armazenam 1,5 bilhão de registros sobre corrupção no
País. A colaboração com os órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da
União (CGU), também provocou o aumento de operações. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo. (AE)
Domingo,
25 de junho, 2017 ás 11hs00
Nenhum comentário:
Postar um comentário