O presidente Michel Temer pode
analisar outras opções, além da lista tríplice elaborada pela Associação
Nacional dos Procuradores da República (ANPR), para a escolha do sucessor de
Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República. Segundo a
Constituição, o presidente da República é quem escolhe o PGR. Temer não é
obrigado a fazer escolher dentre as opções apresentadas pela ANPR, mas precisa
escolher um integrante da carreira de procuradores.
A tradição de escolher o chefe da
procuradoria da lista tríplice da ANPR foi inaugurada pelo ex-presidente Lula,
em 2003. O novo chefe do MPF assumirá em setembro, quando se encerra o mandato
de Janot.
Oito subprocuradores se
inscreveram para concorrer na eleição interna organizada pela ANPR. Todos
defendem a continuidade das investigações da Operação Lava Jato. A votação que
definirá a lista tríplice será no fim deste mês.
Briga ‘interna’
O procurador-geral da República é
chefe, ao mesmo tempo, do Ministério Público da União - que abriga, além do
MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar e o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. As associações de classe
desses ramos do MPU também querem poder indicar o chefe da PGR. A Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério
Público Militar (ANMPM) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios (AMPDFT) reivindicaram durante anos mudanças no processo de
escolha do chefe da PGR. Há até uma PEC (307/2008) no Congresso nesse sentido
(veja mais abaixo em ‘PEC da PGR’).
O ministro da Justiça, Torquato
Jardim, sugeriu que essas outras associações ligadas ao Ministério Público da
União, além da ANPR, possam apresentar nomes para o cargo. A ANPR não gostou
nada dessa possibilidade: “Deve o Brasil se perguntar se a alguém interessa, e
a quem interessaria, enfraquecer o Ministério Público Federal neste momento da
vida nacional. Acreditamos, firmemente, que não é esta a intenção das entidades
do Ministério Público da União, mas mesmo as nossas coirmãs chamamos a refletir
se não estão sendo usadas como peças de um jogo que visa a prejudicar,
enfraquecer e retirar a liderança efetiva e independente do Ministério Público
Federal”, afirmou, por meio de nota, o presidente da ANPR, José Robalinho
Cavalcanti.
Acusação contra Temer
O presidente Michel Temer é alvo
de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) aberto com base na
delação premiada de Joesley e Wesley Batista, donos da J&F - grupo que
inclui a JBS e outras 40 empresas como Havaianas. A investigação apura crimes
de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização
criminosa, segundo o pedido de investigação de Rodrigo Janot. Temer poderá ser
denunciado formalmente nos próximos dias pelo procurador-geral da República.
Caso seja acusado oficialmente, o STF precisará obter uma autorização da Câmara
dos Deputados para abrir ou recusar uma ação penal contra o presidente da República.
Histórico
Constitucionalmente, o presidente
da República não precisa escolher o procurador-geral entre os nomes aprovados
pela ANPR. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não seguiu a lista votada
pela associação, em 2001, quando a iniciativa foi inaugurada pela instituição.
O ex-presidente Lula, quando
assumiu a Presidência em 2003, nomeou Cláudio Lemos Fonteles para assumir o
cargo de procurador-geral da República em substituição a Geraldo Brindeiro, o
indicado de FHC. Fonteles foi o segundo colocado na primeira votação da ANPR.
Em 2005, Lula escolheu Antonio Fernando de Souza o mais votada da lista
tríplice da ANPR e, desde então, a tradição foi mantida com Roberto Gurgel, em
2009, e Rodrigo Janot, em 2013, nomeado por Dilma Rousseff.
Candidatos
Dentre os oito candidatos a
chefiar a Procuradoria-Geral da República que se inscreveram na eleição da
associação, metade é considerada de “oposição” ao grupo de Janot - Carlos
Frederico Santos, Raquel Dodge, Eitel Santiago e Sandra Cureau. Concorrem também
Nicolao Dino, aliado do atual procurador-geral e irmão do governador do
Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); e candidatos que apresentam críticas moderadas à
atual gestão: Mario Bonsaglia, Ela Wiecko e Franklin Rodrigues da Costa. Neste
mês, mais de 1.200 membros do Ministério Publico Federal votarão em três dos
oito concorrentes (com informações da agência Estado).
PEC da PGR
Há em discussão no Congresso
Nacional, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) 307/08, de autoria do
falecido ex-deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que exige que o procurador-geral
da República seja escolhido, de forma alternada, entre os integrantes dos
quatro ramos do MPU: Ministério Público Federal, Ministério Público do
Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios. A proposta foi arquivada e desaquivada desde 2008, mas acabou
arquivada pela Mesa da Câmara em 2015, após ser aprovada em comissões -
incluindo a CCJ do Senado - em 2014.
Segunda-feira, 12 de Junho, 2017
as 08hs00
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