O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta quinta (8) o Ministério
Público Federal (MPF) e afirmou que os procuradores adotam a prática de
considerar toda e qualquer doação eleitoral como propina.
"Assistia esses dias na
televisão a esses vídeos elaborados nesta última delação (da JBS), e
aparentemente houve uma combinação dos delatores com o próprio Ministério
Público para falar que todas as doações eram propina. Por quê? Porque essa é a
linguagem que o Ministério Público adotou para todos os fins", disse
Gilmar.
Para Gilmar, dizer que caixa 2 é
propina virou "um mantra comum" dos integrantes da Lava Jato.
"Os abusos são tão notórios que pediu-se inclusive um inquérito por
doações da campanha de 1994, envolvendo o FHC", disse.
O ministro-relator Herman
Benjamin rebateu: "Essa análise eu não faço, presidente. Não vou até
aí". E Gilmar continuou: "Quem está fazendo sou eu. No caso da
JBS".
O embate se deu quando os
ministros estavam tratando da discussão sobre caixa 2. Nesse debate, os termos
caixa 1, caixa 2, caixa 3 e propina foram exaustivamente repetidos nesta
quinta.
O vice-procurador-geral
eleitoral, Nicolao Dino, defendeu sua instituição. Segundo ele, o órgão
diferencia, nos acordos de colaboração, conceitos de caixa 2, propina e doação
eleitoral. "A PGR nunca confundiu esses conceitos e essas categorias",
afirmou Dino.
Em um dos momentos mais
inusitados do julgamento, os ministros Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira
defenderam que a "fase Odebrecht" não deveria fazer parte do processo
de cassação da chapa porque a petição inicial do PSDB não pedia para discutir o
uso de caixa 2 - recursos não contabilizados oriundos ou não de propinas - na
campanha de 2014.
As declarações foram rebatidas
por Benjamin, que defendeu que o uso de recursos ilícitos estava registrada na
petição inicial ajuizada pelos tucanos. Em tom irônico, o relator desejou
"boa sorte" para os ministros que iriam analisar apenas o chamado
"caixa 1", ou seja, o dinheiro doado oficialmente para a campanha.
"Para analisar caixa 1, não precisamos de TSE", afirmou.
Odebrecht
A discussão sobre caixa 2 começou
logo pela manhã, quando Gonzaga enfatizou que o seu voto se limitaria "a
recebimentos de doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobrás" e
que, como os delatores ligados à Odebrecht haviam se referido a recursos não
contabilizados, ele não teria como analisar esses fatos.
Sexta-feira, 9 de Junho, 2017 as 10hs00
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