A semana na Câmara dos Deputados
começa, na verdade, nesta terça (20), com uma agenda um pouco mais cheia. A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania faz uma reunião
extraordinária para votar a PEC 227/16 que prevê eleições diretas no caso de
vacância da Presidência da República. Também estão marcadas votações em
Plenário.
As comissões de Seguridade Social
e Família; de Viação e Transportes; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural; de Educação; Especial sobre Planos de Saúde (PL
7419/06); Especial que torna Permanente o Fundeb (PEC 15/15); de Fiscalização
Financeira e Controle; e de Finanças e Tributação; de Direitos Humanos e
Minorias; Especial que altera a Lei Kandir (PLP 221/98); Externa sobre a
situação Hídrica dos Municípios do Ceará; Especial de Inovação Tecnológica da
Saúde; Especial sobre a União Remunerar Agentes Comunitários (PEC 22/11);
Externa da Situação hídrica dos municípios do estado do Ceará promovem
audiências públicas.
Para votar projetos e
requerimentos se reúnem as comissões de Defesa do Consumidor; de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia;
de Defesa dos Direitos da Mulher; de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; de Seguridade Social e
Família; de Educação; Especial Escola sem Partido (PL 7180/14); e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
As comissões de Legislação
Participativa e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizam
seminários. Areciam planos de trabalho e relatórios as comissões Mista sobre a
MP 783/17; Mista sobre a MP 780/17; Especial que veda Coligação Partidária em
Eleições (PEC 282/16); e Mista sobre a MP 771/17.
Na pauta do dia está ainda a
apresentação do plano de trabalho do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), relator
do processo em desfavor do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), no Conselho
de Ética e Decoro Parlamentar. O conselho realiza ainda oitavas das testemunhas
no processo contra o deputado paraense.
A Comissão Especial sobre o
Código de Processo Penal (PL 8045/10) apresenta o parecer do Deputado Rubens
Pereira Júnior (PCdoB-MA). Já a Comissão Mista sobre a MP 773/17 vota o
relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e a Mista sobre a MP 779/17 realiza
eleição de presidente e vice-presidente.
Para encerrar a agenda do dia, a
Comissão Especial sobre Criação de Municípios (PLP 137/15) se reúne para
definir o cronograma de trabalho da comissão.
Terça-feira, 20 de Junho, 2017 as
07hs30
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