SUPREMO DECIDE NESTA QUARTA SOBRE REVISÃO DE ACORDOS DE DELAÇÃO

Superada a discussão sobre a relatoria do caso JBS, que foi mantida com o ministro Edson Fachin, o julgamento sobre os acordos de delação premiada deverá se concentrar nesta quarta-feira, 28, na discussão sobre a possibilidade de revisão das cláusulas das colaborações já homologadas. Entre os ministros que já votaram, o ministro Ricardo Lewandowski foi o único a se manifestar favorável à possibilidade de revisar uma cláusula no acordo.                      

O julgamento será retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes, dois dias depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Gilmar fez duras críticas à atuação do Ministério Público na semana passada, quando começou a discussão sobre os limites de atuação do magistrado nos acordos de delação premiada.                      

“Veja, a Procuradoria pode muito. Mas pode tudo? É isso que a lei autoriza?”, questionou Gilmar no início do julgamento. “Me parece que nós temos que esclarecer o que se pode fazer, sob pena de ficarmos em platitudes.”

Dentro do STF, a expectativa é a de que Gilmar faça um voto longo e contundente na sessão desta quarta-feira, com críticas incisivas à atuação do Ministério Público. O próprio Gilmar já reconheceu que o caso da JBS é “ainda mais delicado”, devido à concessão de imunidade penal aos delatores do grupo.

Conforme informou o Estado, integrantes da Corte acreditam que o STF vai impedir a revisão dos acordos de delação já homologados. Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso já fizeram defesa enfática desse ponto de vista – e ganharam o apoio do relator da Lava Jato, Edson Fachin.

A expectativa é de que esse entendimento tenha respaldo do decano, Celso de Mello, da presidente da Corte, Cármen Lúcia, e de Rosa Weber, o que garantiria a formação de maioria nesse entendimento.

Do outro lado, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes devem convergir com Lewandowski. Se o STF confirmar que as cláusulas não podem ser revistas, o resultado será visto como uma vitória para o Ministério Público, que ganhará força para negociar os acordos de colaboração. (AE)

Quarta-feira, 28 de junho, 2017 ás 10hs00