O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia,
interpretou a tese do Palácio do Planalto de que há um “golpe” em gestação no
País para destituir a presidente Dilma como uma agressão ao Supremo Tribunal
Federal (STF). A entidade irá entregar nesta segunda-feira o pedido de
impeachment da presidente na Câmara. O documento de 43 páginas defende que a
petista deve perder o mandato e ser declarada inelegível por oito anos sob
acusação de crime de responsabilidade.
“Essa
afirmação do governo, com tanta frequência, de que há um golpe em curso me
parece ofensiva ao próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem que é golpe,
então o Supremo, há poucos dias, regulamentou o golpe. Ou seja, tanto não é
golpe que a instância máxima da Justiça, numa sessão histórica, regulamentou o
procedimento de impeachment. Isso acaba com a ladainha de golpe” declarou
Lamachia.
As
justificativas do pedido da entidade são as pedaladas fiscais as renúncias
fiscais em favor da Fifa na Copa do Mundo de 2014 e a intenção de beneficiar o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da Lava Jato, dando-lhe foro
privilegiado ao nomeá-lo chefe da Casa Civil.
Lamachia
enfatiza que a Constituição é clara, no artigo 85, quando define que o crime de
responsabilidade se caracteriza quando o presidente viola o texto
constitucional. A denúncia é subscrita por Lamachia e pelo relator do processo,
Erick do Nascimento. (A/E)
Domingo,
27 de março, 2016
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