Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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27 março, 2016

INVESTIDORES MAPEIAM O QUE SERÁ DO BRASIL SE DILMA CUMPRIR MANDATO ATÉ 2018



Antes da festa de são-joão, no fim de junho, o Brasil terá um novo governo e melhores chances de se recuperar da mais grave recessão em quase um século. É o que acreditam analistas que observam a conjuntura a partir do mercado, de consultoria e da academia. Pelas contas deles, a probabilidade de o vice-presidente da República, Michel Temer, assumir o comando do Palácio do Planalto varia de 70% a 85%. A debandada do PMDB da base aliada da presidente Dilma Rousseff, decisão que deve ser ratificada na terça-feira(29/3), já está considerada nessas projeções.

De olho no que está por vir, os especialistas traçam cenários sobre um possível governo Temer e o que acontecerá se Dilma conseguir derrubar o processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados. No caso de continuidade da gestão da petista, a perspectiva é de aprofundamento da recessão. Os mais pessimista falam em contração superior a 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Nesse ambiente, o desemprego, que está em 9,5%, saltaria para 15%. Com Temer no comando do país, a confiança seria retomada e o PIB voltaria ao terreno positivo. A inflação cairia, assim com os juros.

“O Brasil está em suspense”, diz a economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif. Na visão dela, os próximos dias serão decisivos para se definir em que direção o país irá. Uma coisa é certa: a receita a ser seguida está mais do que clara. Além de um ajuste fiscal consistente, com corte efetivo de gastos, que restabeleça a credibilidade das contas públicas e estanque o avanço da dívida pública, o Brasil precisa de reformas estruturais, a começar pela Previdência.

Com Dilma no poder, são mínimas as chances de isso acontecer, pelo histórico da petista e pela falta de apoio político. As finanças públicas registrarão, em 2016, o terceiro ano seguido de deficit e as propostas de mudanças no sistema previdenciário foram engavetadas porque o governo não quer comprar briga com as centrais sindicais e os movimentos sociais. Na visão dos analistas, como Temer já indicou de fará um governo transitório, como ocorreu com Itamar Franco, que sucedeu Fernando Collor de Mello, sem perspectiva de reeleição em 2018, ele se empenhará para adotar medidas impopulares.

Equipe de peso

“A minha percepção é de que Temer terá sentido de urgência, pois sabe que não é possível demorar muito”, diz Zeina. Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), que foi um dos sub-relatores do Orçamento da União deste ano, “há muito o que cortar” nos gastos públicos, mas promover a reforma da Previdência é algo mais difícil, “a não ser que se assume o compromisso de as medidas entrarem em vigor a mais longo prazo. Pelo programa elaborado pelo PMDB, intitulado “Uma ponte para o futuro” e que será a base de um eventual governo do vice-presidente, a meta é instituir idade mínima para a aposentadoria — 65 anos para os homens e 60 para as mulheres — e desvincular o reajuste dos benefícios do salário mínimo.

Na visão de André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, há um certo consenso de que a idade de aposentadoria no Brasil é baixa, o que favorece uma reforma. A força de Temer para levar adiante propostas como essa viria da composição do governo. Um dos principais cotados para o Ministério da Fazenda é Arminio Fraga, que foi presidente do Banco Central na gestão de Fernando Henrique Cardoso. O economista é defensor da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da liberação da obrigatoriedade da Petrobras de participar de todo os leilões do pré-sal, da privatização da infraestrutura e da mudança da regra de reajuste do mínimo, medidas que constam no programa do PMDB.

O cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB), vê como promissor o fato de Temer já estar conversando com líderes partidários, o que indica que não terá de iniciar o governo do zero. “Ele está dizendo a todos que quem integrar a base de apoio do governo poderá colaborar na elaboração das políticas públicas. É tudo o que Dilma não fez, o que contribuiu para que ela perdesse apoio”, diz. Para Fleischer, o eventual compromisso do vice de que não irá às urnas em 2018 pode ajudar a governabilidade.

Na opinião do economista-chefe da Itaim Asset, Ivo Chermont, a equipe de Temer será vital para restabelecer a credibilidade do governo. Fala-se em Eliseu Padilha para a Casa Civil e em Nelson Jobim para o Ministério da Justiça. Mas é preciso mais nomes de peso, comprometidos com a melhora do ambiente de negócios. Só assim será possível acabar com a onda de desconfiança dos agentes econômicos, restabelecendo os investimentos produtivos e o consumo. “Muitos investidores estão ávidos para ampliar seus negócios ou entrar no país, mas estão assustados”, acrescenta Zeina Latif.

Recaída populista

Com a continuidade de Dilma no poder, os agentes econômicos temem uma recaída populista. A desastrada nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil — ainda suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — amplia as incertezas, sobretudo se, por questão de sobrevivência, houver a decisão de se adotar medidas defendidas pelo PT, como o uso de reservas internacionais para bancar obras de infraestrutura. Dilma já descartou isso, mas deixou a porta aberta para que o seguro anticrise seja utilizado para o abatimento de parte da dívida pública. A perspectiva de uma eventual mexida nas reservas provocou rebelião no BC. O presidente da instituição indicou que se demitiria.

No entender dos agentes econômicos, é difícil acreditar nas promessas de Dilma, pois, ao mesmo tempo que a presidente prega o equilíbrio fiscal, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, envia ao Congresso um projeto que autoriza o Executivo a ter deficits constantes em suas contas. Não é só. A petista continua defendendo medidas que levaram o país para o buraco. Segundo a economista-chefe da Rosenberg Associados, Thais Marzola, Lula, mesmo enfraquecido pelas denúncias da Lava-Jato, tem condições de barrar loucuras na área econômica.

(Paulo Silva Pinto)

Domingo, 27 de março, 2016


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